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Decretos

DECRETO Nº 1.110, DE 13 DE ABRIL DE 1994

Dispõe sobre a conversão para a Unidade Real de Valor dos contratos para aquisição de bens e serviços, em que forem contratantes órgãos e entidades da Administração Federal direta...

  • não publicado
  • 13/04/94
  • 00h00

DECRETO Nº 1.094, DE 23 DE MARÇO DE 1994

Dispõe sobre o Sistema de Serviços Gerais (SISG) dos órgãos civis da Administração Federal direta, das autarquias federais e fundações públicas, e dá outras providências.

  • não publicado
  • 23/03/94
  • 00h00

DECRETO Nº 1.070, DE 2 DE MARÇO DE 1994 (revogado pelo Decreto nº 7.174, de 12 de maio de 2010);

Regulamenta o art. 3° da Lei n° 8.248, de 23 de outubro de 1991, que dispõe sobre contratações de bens e serviços de informática e automação pela Administração Federal, nas...

  • não publicado
  • 02/03/94
  • 00h00

DECRETO Nº 1.054, DE 7 DE FEVEREIRO DE 1994

Regulamenta o reajuste de preços nos contratos da Administração Federal direta e indireta, e dá outras providências.

  • não publicado
  • 07/02/94
  • 00h00

DECRETO Nº 99.658, DE 30 DE OUTUBRO DE 1990

Regulamenta, no âmbito da Administração Pública Federal, o reaproveitamento, a movimentação, a alienação e outras formas de desfazimento de material 

  • não publicado
  • 30/10/90
  • 00h00

DECRETO N º 99.509, DE 05 DE SETEMBRO DE 1990

Veda contribuições com recursos públicos, em favor de clubes e associações de servidores ou empregados de órgãos e entidades da Administração Pública Federal, e dá outras...

  • não publicado
  • 05/09/90
  • 00h00

DECRETO Nº 93.872, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1986

Dispõe sobre a unificação dos recursos de caixa do Tesouro Nacional, atualiza e consolida a legislação pertinente e dá outras providências

  • não publicado
  • 23/12/86
  • 00h00

DECRETO Nº 92.100, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1985

Estabelece as condições básicas para a construção, conservação e demolição de edifícios públicos a cargo dos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Serviços Gerais -...

  • não publicado
  • 10/12/85
  • 00h00

DECRETO LEI Nº 200, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1967

Dispõe sobre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências

  • não publicado
  • 25/02/67
  • 00h00
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