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Decretos

DECRETO Nº 5.906, DE 26 DE SETEMBRO DE 2006 (contratação de TI)

Regulamenta o art. 4o da Lei no 11.077, de 30 de dezembro de 2004, os arts. 4o, 9o, 11 e 16-A da Lei no 8.248, de 23 de outubro de 1991, e os arts. 8o e 11 da Lei no 10.176, de 11 de...

  • não publicado
  • 26/09/06
  • 00h00

DECRETO Nº 5.681, DE 23 DE JANEIRO DE 2006

Dá nova redação ao art. 3o do Decreto no 940, de 27 de setembro de 1993, que dispõe sobre a diária no exterior, do servidor público civil e militar, integrante de equipe de apoio ou...

  • não publicado
  • 23/01/06
  • 00h00

DECRETO Nº 5.644, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2005

Dispõe sobre a atuação integrada e o intercâmbio de informações entre a Secretaria da Receita Federal e a Secretaria da Receita Previdenciária e dá outras providências

  • não publicado
  • 28/12/05
  • 00h00

DECRETO Nº 5.635, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2005 (revogado pelo Decreto nº 6370, de 1º de fevereiro de 2008)

Dá nova redação ao inciso I do art. 2o do Decreto no 5.355, de 25 de janeiro de 2005, que dispõe sobre a utilização do Cartão de Pagamento do Governo Federal – CPGF, pelos órgãos...

  • não publicado
  • 26/12/05
  • 00h00

DECRETO Nº 5.586, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2005 (Revogado pelo Decreto nº 6.106, de 2007)

Dispõe sobre a prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, a Secretaria da Receita Previdenciária, inclusive em relação à dívida ativa do Instituto Nacional do Seguro...

  • não publicado
  • 19/11/05
  • 00h00

DECRETO Nº 5.504, DE 05 DE AGOSTO DE 2005

Estabelece a exigência de utilização do pregão, preferencialmente na forma eletrônica, para entes públicos ou privados, nas contratações de bens e serviços comuns, realizadas em...

  • não publicado
  • 05/08/05
  • 00h00

DECRETO Nº 5.450, DE 31 DE MAIO DE 2005

Regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências

  • não publicado
  • 31/05/05
  • 00h00

DECRETO Nº 5.379, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2005

Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2005, e dá outras providências

  • não publicado
  • 25/02/05
  • 00h00

DECRETO Nº 5.355, DE 25 DE JANEIRO DE 2005

Dispõe sobre a utilização do Cartão de Pagamento do Governo Federal - CPGF, pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, para...

  • não publicado
  • 25/01/05
  • 00h00

DECRETO Nº 4.992, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2004

Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2004, e dá outras providências 

  • não publicado
  • 18/02/04
  • 00h00
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