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Decretos

DECRETO Nº 7.174, DE 12 DE MAIO DE 2010

Regulamenta a contratação de bens e serviços de informática e automação pela administração pública federal, direta ou indireta, pelas fundações instituídas ou mantidas pelo...

  • não publicado
  • 12/05/10
  • 00h00

DECRETO Nº 6.907, DE 21 DE JULHO DE 2009

Altera dispositivos dos Decretos nos 71.733, de 18 de janeiro de 1973, 825, de 28 de maio de 1993, 4.307, de 18 de julho de 2002, e 5.992, de 19 de dezembro de 2006, que dispõem sobre...

  • não publicado
  • 21/07/09
  • 00h00

DECRETO Nº 6.576, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008

Altera a Tabela “A” do Anexo III ao Decreto no 71.733, de 18 de janeiro de 1973, que regulamenta a Lei no 5.809, de 10 de outubro de 1972, que dispõe sobre a retribuição e direitos...

  • não publicado
  • 25/09/08
  • 00h00

DECRETO Nº 6.403, de 17 DE MARÇO DE 2008

Dispõe sobre a utilização de veículos oficiais pela administração pública federal direta, autárquica e fundacional

  • não publicado
  • 17/03/08
  • 00h00

DECRETO Nº 6.370, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2008

Altera os Decretos nos 5.355, de 25 de janeiro de 2005, que dispõe sobre a utilização do Cartão de Pagamento do Governo Federal - CPGF, e 93.872, de 23 de dezembro de 1986, que dispõe...

  • não publicado
  • 01/02/08
  • 00h00

DECRETO Nº 6.258, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2007

Altera e acresce dispositivos aos Decretos nos 4.307, de 18 de julho de 2002 e 5.992, de 19 de dezembro de 2006, que dispõem sobre o pagamento de diárias

  • não publicado
  • 19/11/07
  • 00h00

DECRETO Nº 6.204, DE 5 DE SETEMBRO DE 2007

Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte nas contratações públicas de bens, serviços e obras, no âmbito da...

  • não publicado
  • 05/09/07
  • 00h00

DECRETO Nº 6.170, DE 25 DE JULHO DE 2007

Dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, e dá outras providências

  • não publicado
  • 25/07/07
  • 00h00

DECRETO Nº 6.087, DE 20 DE ABRIL DE 2007

Altera os arts. 5o, 15 e 21 do Decreto no 99.658, de 30 de outubro de 1990, que regulamenta, no âmbito da Administração Pública Federal, o reaproveitamento, a movimentação, a...

  • não publicado
  • 20/04/07
  • 00h00

DECRETO Nº 5.732, DE 23 DE MARÇO DE 2006 (Revogado pelo Decreto nº 6.232, de 2007)

Regulamenta o inciso II do § 2º do art. 17 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993

  • não publicado
  • 23/12/06
  • 00h00
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