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Decretos

DECRETO Nº 7.767, DE 27 DE JUNHO DE 2012

Estabelece a aplicação de margem de preferência em licitações realizadas no âmbito da administração pública federal para aquisição de produtos médicos para fins do disposto no...

  • não publicado
  • 27/06/12
  • 00h00

DECRETO Nº 7.746, DE 5 DE JUNHO DE 2012

Regulamenta o art. 3o da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, para estabelecer critérios, práticas e diretrizes para a promoção do desenvolvimento nacional sustentável nas...

  • não publicado
  • 05/06/12
  • 00h00

DECRETO Nº 7.713, DE 3 DE ABRIL DE 2012

Estabelece a aplicação de margem de preferência nas licitações realizadas no âmbito da Administração Pública Federal para aquisição de fármacos e medicamentos descritos no Anexo...

  • não publicado
  • 03/04/12
  • 00h00

DECRETO Nº 7.709, DE 3 DE ABRIL DE 2012

Estabelece a aplicação de margem de preferência nas licitações realizadas no âmbito da Administração Pública Federal para aquisição de retroescavadeiras e motoniveladoras...

  • não publicado
  • 03/04/12
  • 00h00

DECRETO Nº 7.689, DE 2 DE MARÇO DE 2012

Estabelece, no âmbito do Poder Executivo federal, limites e instâncias de governança para a contratação de bens e serviços e para a realização de gastos com diárias e passagens.

  • não publicado
  • 02/03/12
  • 14h53

DECRETO Nº 7.601, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2011

Estabelece a aplicação de margem de preferência nas licitações realizadas no âmbito da administração pública federal para aquisição de produtos de confecções, calçados e...

  • não publicado
  • 07/11/11
  • 00h00

DECRETO Nº 7.581, DE 11 DE OUTUBRO DE 2011

Regulamenta o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC, de que trata a Lei no 12.462, de 5 de agosto de 2011

  • não publicado
  • 11/10/11
  • 00h00

DECRETO Nº 7.546, DE 2 DE AGOSTO DE 2011 – institui a CI-CP

Regulamenta o disposto nos §§ 5o a 12 do art. 3o da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, e institui a Comissão Interministerial de Compras Públicas

  • não publicado
  • 02/08/11
  • 00h00

DECRETO Nº 7.404, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010

Regulamenta a Lei no 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, cria o Comitê Interministerial da Política Nacional de Resíduos Sólidos e o...

  • não publicado
  • 23/12/10
  • 00h00

DECRETO Nº 7.174, DE 12 DE MAIO DE 2010

Regulamenta a contratação de bens e serviços de informática e automação pela administração pública federal, direta ou indireta, pelas fundações instituídas ou mantidas pelo...

  • não publicado
  • 12/05/10
  • 00h00
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