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Decretos

DECRETO Nº 7.746, DE 5 DE JUNHO DE 2012

Regulamenta o art. 3o da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, para estabelecer critérios, práticas e diretrizes para a promoção do desenvolvimento nacional sustentável nas...

  • não publicado
  • 05/06/12
  • 00h00

DECRETO Nº 7.713, DE 3 DE ABRIL DE 2012

Estabelece a aplicação de margem de preferência nas licitações realizadas no âmbito da Administração Pública Federal para aquisição de fármacos e medicamentos descritos no Anexo...

  • não publicado
  • 03/04/12
  • 00h00

DECRETO Nº 7.709, DE 3 DE ABRIL DE 2012

Estabelece a aplicação de margem de preferência nas licitações realizadas no âmbito da Administração Pública Federal para aquisição de retroescavadeiras e motoniveladoras...

  • não publicado
  • 03/04/12
  • 00h00

DECRETO Nº 7.601, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2011

Estabelece a aplicação de margem de preferência nas licitações realizadas no âmbito da administração pública federal para aquisição de produtos de confecções, calçados e...

  • não publicado
  • 07/11/11
  • 00h00

DECRETO Nº 7.581, DE 11 DE OUTUBRO DE 2011

Regulamenta o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC, de que trata a Lei no 12.462, de 5 de agosto de 2011

  • não publicado
  • 11/10/11
  • 00h00

DECRETO Nº 7.546, DE 2 DE AGOSTO DE 2011 – institui a CI-CP

Regulamenta o disposto nos §§ 5o a 12 do art. 3o da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, e institui a Comissão Interministerial de Compras Públicas

  • não publicado
  • 02/08/11
  • 00h00

DECRETO Nº 7.404, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010

Regulamenta a Lei no 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, cria o Comitê Interministerial da Política Nacional de Resíduos Sólidos e o...

  • não publicado
  • 23/12/10
  • 00h00

DECRETO Nº 7.174, DE 12 DE MAIO DE 2010

Regulamenta a contratação de bens e serviços de informática e automação pela administração pública federal, direta ou indireta, pelas fundações instituídas ou mantidas pelo...

  • não publicado
  • 12/05/10
  • 00h00

DECRETO Nº 6.907, DE 21 DE JULHO DE 2009

Altera dispositivos dos Decretos nos 71.733, de 18 de janeiro de 1973, 825, de 28 de maio de 1993, 4.307, de 18 de julho de 2002, e 5.992, de 19 de dezembro de 2006, que dispõem sobre...

  • não publicado
  • 21/07/09
  • 00h00

DECRETO Nº 6.576, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008

Altera a Tabela “A” do Anexo III ao Decreto no 71.733, de 18 de janeiro de 1973, que regulamenta a Lei no 5.809, de 10 de outubro de 1972, que dispõe sobre a retribuição e direitos...

  • não publicado
  • 25/09/08
  • 00h00
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