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Decretos

DECRETO Nº 7.892, DE 23 DE JANEIRO DE 2013

Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

  • não publicado
  • 23/01/13
  • 00h00

DECRETO Nº 4.479, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2002

Dispõe sobre o empenho de dotações orçamentárias e procedimentos de contratação e licitação, no âmbito do Poder Executivo, no exercício de 2002

  • não publicado
  • 21/11/12
  • 00h00

DECRETO Nº 7.843, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2012

Estabelece a aplicação de margem de preferência em licitações realizadas no âmbito da administração pública federal para aquisição de disco para moeda, para fins do disposto no...

  • não publicado
  • 12/11/12
  • 00h00

DECRETO Nº 7.841, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2012

Altera o Anexo I ao Decreto nº 7.709, de 3 de abril de 2012, que dispõe sobre a margem de preferência para aquisição de retroescavadeiras e motoniveladores, para fins do disposto no...

  • não publicado
  • 12/11/12
  • 00h00

DECRETO Nº 7.840, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2012

Estabelece a aplicação de margem de preferência em licitações realizadas no âmbito da administração pública federal para aquisição de perfuratrizes e patrulhas mecanizadas, para...

  • não publicado
  • 12/11/12
  • 00h00

DECRETO Nº 7.816, DE 28 DE SETEMBRO DE 2012

Estabelece a aplicação de margem de preferência em licitações realizadas no âmbito da administração pública federal para aquisição de caminhões, furgões e implementos...

  • não publicado
  • 28/09/12
  • 00h00

DECRETO Nº 7.812, DE 20 DE SETEMBRO DE 2012

Estabelece a aplicação de margem de preferência em licitações realizadas no âmbito da administração pública federal para aquisição de veículos para vias férreas, para fins do...

  • não publicado
  • 20/09/12
  • 00h00

DECRETO Nº 7.810, DE 20 DE SETEMBRO DE 2012

Estabelece a aplicação de margem de preferência em licitações realizadas no âmbito da administração pública federal para aquisição de papel-moeda, para fins do disposto no art....

  • não publicado
  • 20/09/12
  • 00h00

DECRETO Nº 7.756, DE 14 DE JUNHO DE 2012

Estabelece a aplicação de margem de preferência em licitações realizadas no âmbito da administração pública federal para aquisição de produtos de confecções, calçados e...

  • não publicado
  • 14/07/12
  • 00h00

DECRETO Nº 7.767, DE 27 DE JUNHO DE 2012

Estabelece a aplicação de margem de preferência em licitações realizadas no âmbito da administração pública federal para aquisição de produtos médicos para fins do disposto no...

  • não publicado
  • 27/06/12
  • 00h00
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