Ir direto para menu de acessibilidade.
Início do conteúdo da página

Decretos

DECRETO Nº 71.733, DE 18 DE JANEIRO DE 1973.

Regulamenta a Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, que dispõe sobre a retribuição e direitos do pessoal civil e militar em serviço da União no exterior

  • não publicado
  • 18/01/73
  • 10h36

DECRETO LEI Nº 200, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1967

Dispõe sobre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências

  • não publicado
  • 25/02/67
  • 00h00
Fim do conteúdo da página