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Decretos

DECRETO Nº 8.224, DE 03 DE ABRIL DE 2014

Estabelece a aplicação de margem de preferência em licitações realizadas no âmbito da administração pública federal para aquisição de máquinas e equipamentos, para fins do...

  • não publicado
  • 03/04/14
  • 00h00

DECRETO Nº 8.223, DE 03 DE ABRIL DE 2014

Estabelece a aplicação de margem de preferência em licitações realizadas no âmbito da administração pública federal para aquisição de brinquedos, para fins do disposto no art....

  • não publicado
  • 03/04/14
  • 00h00

DECRETO Nº 8.194, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2014

Estabelece a aplicação de margem de preferência em licitações realizadas no âmbito da administração pública federal para aquisição de equipamentos de tecnologia da informação e...

  • não publicado
  • 12/02/14
  • 00h00

DECRETO Nº 8.189, DE 21 DE JANEIRO DE 2014

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e remaneja cargos em...

  • não publicado
  • 21/01/14
  • 00h00

DECRETO Nº 8.186, DE 17 DE JANEIRO DE 2014

Estabelece a aplicação de margem de preferência em licitações realizadas no âmbito da administração pública federal para aquisição de licenciamento de uso de programas de...

  • não publicado
  • 17/01/14
  • 00h00

DECRETO Nº 8.185, DE 17 DE JANEIRO DE 2014

Estabelece a aplicação de margem de preferência em licitações realizadas no âmbito da administração pública federal para aquisição de aeronaves executivas, para fins do disposto...

  • não publicado
  • 17/01/14
  • 00h00

DECRETO Nº 8.184, DE 17 DE JANEIRO DE 2014

Estabelece a aplicação de margem de preferência em licitações realizadas no âmbito da administração pública federal para aquisição de equipamentos de tecnologia da informação e...

  • não publicado
  • 17/01/14
  • 00h00

DECRETO Nº 8.002, DE 14 DE MAIO DE 2013

Altera o Decreto nº 7.709, de 3 de abril de 2012, e o Decreto nº 7.840, de 12 de novembro de 2012, para dispor sobre margens de preferência na aquisição de pás carregadoras, tratores...

  • não publicado
  • 14/05/13
  • 00h00

DECRETO Nº 7.983, DE 8 DE ABRIL DE 2013

Estabelece regras e critérios para elaboração do orçamento de referência de obras e serviços de engenharia, contratados e executados com recursos dos orçamentos da União, e dá...

  • não publicado
  • 08/04/13
  • 00h00

DECRETO Nº 7.903, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2013

Estabelece a aplicação de margem de preferência em licitações realizadas no âmbito da administração pública federal para aquisição de equipamentos de tecnologia da informação e...

  • não publicado
  • 04/02/13
  • 00h00
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