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Decretos

DECRETO Nº 9.287, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2018

Dispõe sobre a utilização de veículos oficiais pela administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

  • não publicado
  • 20/02/18
  • 21h50

DECRETO Nº 9.191, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2017

Estabelece as normas e as diretrizes para elaboração, redação, alteração, consolidação e encaminhamento de propostas de atos normativos ao Presidente da República pelos Ministros...

  • não publicado
  • 01/11/17
  • 00h00

DECRETO Nº 9.178, DE 23 DE OUTUBRO DE 2017

Altera o Decreto nº 7.746, de 5 de junho de 2012, que regulamenta o art. 3º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para estabelecer critérios, práticas e diretrizes para a...

  • não publicado
  • 23/10/17
  • 17h33

DECRETO Nº 9.046, DE 5 DE MAIO DE 2017

Dispõe sobre as condições para a contratação plurianual de obras, bens e serviços, no âmbito do Poder Executivo federal.  

  • não publicado
  • 30/06/17
  • 11h08

DECRETO Nº 8.541, DE 13 DE OUTUBRO DE 2015

Estabelece, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, medidas de racionalização do gasto público no uso de veículos oficiais e nas compras de...

  • não publicado
  • 13/10/15
  • 00h00

DECRETO Nº 8.540, DE 9 DE OUTUBRO DE 2015

Estabelece, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, medidas de racionalização do gasto público nas contratações para aquisição de bens e...

  • não publicado
  • 09/10/15
  • 00h00

DECRETO Nº 8.539, DE 8 DE OUTUBRO DE 2015

Dispõe sobre o uso do meio eletrônico para a realização do processo administrativo no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e...

  • não publicado
  • 08/10/15
  • 00h00

DECRETO Nº 8.538, DE 6 DE OUTUBRO DE 2015

Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais pessoa física,...

  • não publicado
  • 06/10/15
  • 00h00

DECRETO Nº 8.251, DE 23 DE MAIO DE 2014

Altera o Decreto nº 7.581, de 11 de outubro de 2011, que regulamenta o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC, de que trata a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011.

  • não publicado
  • 23/05/14
  • 00h00

DECRETO Nº 8.250, DE 23 DE MAIO DE 2014

Altera o Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

  • não publicado
  • 23/05/14
  • 00h00
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