Ir direto para menu de acessibilidade.
Página inicial > Eventos > XIV Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
Início do conteúdo da página

Ementa Compras de Alimentos da Agricultura Familiar.

17/11/17 08:30
ESAF

 

 

Ementa da Oficina Nº   /Área: Licitações, Contratos e  Sistemas

 

Carga Horária: 4 horas

Data: 17/11/2017

Horário: 08h30 – 12h

Local: ESAF

 

Conteúdo:

1.       Estratégia das compras públicas da agricultura familiar

2.      O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e a modalidade Compra Institucional

3.      Análise da legislação pertinente à modalidade

a.       Art. 17 da Lei nº 12.512/2011

b.      Decreto nº 7.775/2012 e suas alterações

c.       Resolução GGPAA nº 50/12 e suas alterações

d.      Decreto nº 8.473/2015

e.       Resolução CIT nº 1/2016

4.      Quem e quanto pode ser comprado da agricultura familiar por UG e limites de compras da AF

5.      Como comprar no formato de chamada pública com dispensa de procedimento licitatório

a.       Modelo de chamada pública

b.      Nota explicativa da AGU no modelo de Termo de Referência

c.       Modelo de Contrato

d.      Documentos para habilitação

e.       Passo a passo da aquisição pelo Comprasnet – Portal de Compras do Governo

f.        Manual de orientação MDS/MP

6.      Conhecendo o Portal de Compras da Agricultura Familiar

a.       Passo a passo para o Cadastro de Fornecedores

b.      Divulgação dos Editais de Chamada Pública no Portal

7.      Avaliação e Monitoramento

 

Objetivo

Os participantes deverão compreender a modalidade Compra Institucional do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e os procedimentos para a elaboração de edital de chamada pública para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar em atendimento ao Decreto n° 8473/2015.

 

Metodologia

Aula expositiva do instrutor, apoiada por slides, com a oportunidade de levantamento de dúvidas pelos alunos a qualquer tempo, vídeo, mostra de produtos e exercícios.

 

Pré-requisitos

Não há.

 

Público: Servidores públicos federais (preferencialmente áreas de compras), estaduais e municipais.

 

Ementa Compras de Alimentos da Agricultura Familiar  

 

 

 

Fim do conteúdo da página