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Cartão de Pagamento

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 5, DE 26 DE MAIO DE 2017 (COMPILADA)

Dispõe sobre as regras e diretrizes do procedimento de contratação de serviços sob o regime de execução indireta no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e...

  • não publicado
  • 11/10/19
  • 18h28

Quadro Compartivo novo Decreto do Pregão Eletrônico

Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005 Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019 Regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e...

  • não publicado
  • 23/09/19
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Legislação por Tema

Nesta seção o Portal de Compras reúne a legislação de interesse dos cidadãos, fornecedores e gestores públicos inerentes as matérias que compete ao Departamento de Normas e Sistemas...

  • não publicado
  • 05/12/16
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