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Perguntas e Respostas - SICAF - Sistema - Governo

FAQ

SICAFGoverno (Unidade Cadastradora)

 

1 – O que é o SICAF?

2 – Como obter o perfil/habilitação ao módulo SICAF?

 Como validar o cadastro / credenciamento do Fornecedor no sistema SICAF?

– Como registrar a Isenção Fiscal da Certidão Estadual e/ou Municipal do Fornecedor?

5 – Como transferir fornecedores de Unidade Cadastradora?

6 – É possível excluir ocorrência no SICAF?

7 – Como incluir / alterar ocorrências no SICAF?

8 – Qual a diferença das opções Fornecedor Infrator e Ocorrências?

9 – Onde encontrar / pesquisar a relação das unidades cadastradoras do SICAF?

10 – Porque quando, ao tentar validar o Nível IV Regularidade Fiscal Estadual / Municipal, o sistema emite a Mensagem.: “FORNECEDOR NÃO POSSUI ISENÇÃO DE REGULARIDADE FISCAL”?

11 – Porque o sistema SICAF – Unidade Cadastradora, informa que NÃO está conseguindo registrar o balanço negativo. (Quando a empresa apresenta prejuízo no ano fiscal)?

12  Como consultar a situação do Fornecedor no SICAF?

13 – Ao incluir dados do balanço no Nível VI – Qualificação Econômica Financeira, o sistema apresenta o campo “PATRIMÔNIO LIQUIDO”. Como calcular o valor deste campo?

14 – Porque, ao tentar atualizar as certidões do fornecedor o Sistema NÃO modifica a “DATA de VENCIMENTO” do Cadastro?

15 – Porque o sistema solicita data de validade como campo obrigatório na '‘Certidão de Falência Concordata’' e no documento apresentado na Unidade não existe esta informação na certidão?

16 – Porque o sistema não está atualizando a Certidão do INSS?

17 – É possível realizar o cadastro em qualquer um dos níveis sem validar o Nível I – Credenciamento?

18 – Porque, ao fazer a solicitação de Habilitação Jurídica – Nível II e o sistema exibe a Mensagem: "FORNECEDOR NÃO CREDENCIADO OU COM CADASTRO VENCIDO"?

19 – Porque, ao digitar um determinado CEP, o sistema apresenta mensagem de erro: "CEP INVÁLIDO"?

20 – Qual a validade do Nível VI - Regularidade Econômica Financeira (Balanço) no SICAF?

21 – Como cadastrar uma Empresa Estrangeira no SICAF?

22 – Como cancelar / excluir o cadastro no SICAF?

23 – Como encaminhar uma solicitação/demanda ao Ministério do Planejamento, através da funcionalidade “FALE CONOSCO” disponível no COMPRASNET?

 

 

1O que é o SICAF?

SICAF – Sistema Unificado de Cadastramento de Fornecedores é um sistema que viabiliza o cadastramento de fornecedores de materiais e serviços para os Órgãos/Entidade da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional, no âmbito do Sistema Integrado de Serviços Gerais – SISG.

Uma vez inscrito no SICAF, o fornecedor estará cadastrado perante qualquer Órgão/Entidade integrante do SISG, em todo território Nacional, independente do local onde tenha ocorrido o cadastramento.

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2 – Como obter o perfil/habilitação ao módulo SICAF?

Para ser habilitado no sistema SICAF, entre em contato com o cadastrador parcial do seu órgão/unidade, o cadastrador deverá acessar o Senha Rede, na opção HABUSUSIS, informar o CPF do servidor e assinalar a opção SICAF.

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3 Como validar o cadastro / credenciamento do Fornecedor no sistema SICAF?

Para validar um novo fornecedor ou atualizar os dados de um Fornecedor Antigo (legado). Siga os passos a seguir:

Para VALIDAR um Fornecedor NOVO:

  • Acessar o site www.comprasgovernamentais.gov.br

  • Na Seção “Acesso aos Sistemas” clicar no link ‘SICAF’;

  • Clicar em “Produção”;

  • Clicar em “Acesso Restrito’, '‘Governo’';

  • Informar ‘Login’' e '’senha” - a mesma utilizada no Senha Rede e clicar em ‘Avançar’;

  • Clicar em ‘Validação’, ‘Nível I Credenciamento’';

  • Selecionar ‘Tipo de Pessoa’ desejada, se Pessoa Jurídica ou Física;

  • Informar CPF ou CPNJ e clicar em ‘Pesquisar’ (Serão exibidos todos os dados cadastrados);

  • Rolar o conteúdo da tela e clicar em ‘Validar’.

  • O sistema exibirá a mensagem ‘Validação nível I – Credenciamento realizada com sucesso.’

Importante: Se houver alterações / Inclusões, clicar em ‘Editar’, realizar as Alterações / Inclusões necessárias, clicar em ‘Salvar’ e em seguida clicar em ‘Validar’.


Para VALIDAR um Fornecedor ANTIGO (Legado):

  • Acessar o site www.comprasgovernamentais.gov.br

  • Na Seção “Acesso aos Sistemas” clicar no link ‘SICAF’;

  • Clicar em “Produção”;

  • Clicar em 'Acesso restrito', 'Governo';

  • Informar ‘Login' e 'Senha’ - a mesma utilizada no Senha Rede e clicar em ‘Avançar’;

  • Clicar em ‘Validação’, ‘Nível I Credenciamento’';

  • Selecionar ‘Tipo de Pessoa’ desejada, se Pessoa Jurídica ou Física;

  • Informar CPF ou CPNJ e clicar em ‘Pesquisar’ (Serão exibidos todos os dados cadastrados);

  • Rolar o conteúdo da tela e clicar em ‘Editar’;

  • Realizar as alterações e clicar em 'Salvar';

  • O sistema exibirá a mensagem 'Dados salvos com sucesso'.

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4 – Como registrar a Isenção Fiscal da Certidão Estadual e/ou Municipal do Fornecedor?

Para registrar a isenção fiscal da certidão Estadual ou Municipal, siga os procedimentos relacionados abaixo:

  • Acessar o site www.comprasgovernamentais.gov.br

  • Na Seção “Acesso aos Sistemas” clicar no link ‘SICAF’;

  • Clicar em “Produção”;

  • Clicar em ‘Acesso Restrito’, 'Governo';

  • Informar ‘Login' e 'Senha’ - a mesma utilizada no Senha Rede e clicar em ‘Avançar’;

  • Clicar em ‘Validação’, ‘Nível IV Regularidade Fiscal Estadual/Municipal’, ‘Isentar’;

  • Informar o CPNJ e clicar em ‘Pesquisar’;

  • Informar a ‘Data de Emissão’ da Certidão de Isenção e clicar em ‘Salvar’, sistema exibirá a mensagem ‘Dados salvos com sucesso’;

  • Em seguida validar o ‘Nível IV Regularidade Fiscal Estadual/Municipal’, do fornecedor.

Importante: Deve ser perguntado ao usuário se deseja validar um cadastro NOVO ou atualizar dados de um cadastro ANTIGO (Legado)

  • Se NOVO – clicar em '‘Validar’'.

  • Se ANTIGO (Legado) – clicar em '‘Salvar’'.

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5Como transferir fornecedores de Unidade Cadastradora?

Para transferir fornecedores de unidade cadastradora, siga os seguintes passos:

  • Acessar o site www.comprasgovernamentais.gov.br

  • Na Seção “Acesso aos Sistemas” clicar no link “SICAF”;

  • Clicar em “Produção”;

  • Clicar em ‘Acesso Restrito’, 'Governo';

  • Informar ‘Login' e 'Senha" - a mesma senha utilizada no Senha Rede e clicar em “Avançar”;

  • Clicar em “Registro”, “Transferência de Unidade Cadastradora”.

  • Informar o CPNJ e clicar em “Pesquisar”; O sistema exibirá as informações da UASG Atual e UASG Destino.

  • Clicar em “Transferir”. O sistema apresentará a mensagem com a UASG Origem e UASG Destino e o botão para confirmação;

  • Clicar em “OK”. O sistema exibirá a mensagem “A Transferência do fornecedor de Unidade Cadastradora foi realizada com sucesso”.

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6 É possível excluir ocorrência no SICAF?

Para excluir uma ocorrência, siga os seguintes passos:

  • Acessar o site www.comprasgovernamentais.gov.br

  • Na Seção “Acesso aos Sistemas” clicar no link ‘SICAF’;

  • Clicar em “Produção”;

  • Clicar em “Acesso Restrito”, 'Governo';

  • Informar ‘Login' e 'Senha’ - a mesma utilizada no Senha Rede e clicar em ‘Avançar’;

  • Clicar em ‘Registro’, ‘Ocorrência’, ‘Consultar’;

  • Informar o CPNJ e clicar em ‘Pesquisar’; O sistema exibirá os dados do fornecedor e a(s) ocorrência(a) registradas para ele.

  • Na frente da ocorrência desejada, no campo ‘Ação’, clicar no link ‘Detalhar’. O sistema exibirá os dados da ocorrência selecionada.

  • Rolar o conteúdo da tela e clicar em ‘Excluir’;

  • Informar o campo de justificativa da exclusão;

  • Clicar no botão “Confirmar”.

  • O sistema exibirá a mensagem “Exclusão realizada com sucesso”.

    Importante: a ocorrência só poderá ser excluída pelo Órgão que incluiu e a exclusão também só poderá ser visualizada por ele.

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7Como incluir / alterar ocorrências no SICAF?

Para incluir / alterar ocorrência no SICAF, siga os seguintes procedimentos:

Para INCLUIR ocorrências:

  • Acessar o site www.comprasgovernamentais.gov.br

  • Na Seção “Acesso aos Sistemas” clicar no link ‘SICAF’;

  • Clicar em “Produção”;

  • Clicar em “Acesso Restrito”, “Governo”;

  • Informar ‘Login' e 'Senha’ - a mesma utilizada no Senha Rede e clicar em ‘Avançar’;

  • Clicar em ‘Registro’, ‘Ocorrência’, ‘Incluir’;

  • Informar o CPNJ e clicar em ‘Pesquisar’; O sistema exibirá os dados do fornecedor.

  • No campo ‘Tipo Ocorrência’, selecionar o ‘Tipo Ocorrência’, o sistema habilitará os campos de acordo com o tipo de ocorrência selecionado.

  • Após preencher os campos solicitados, clicar em ‘Salvar’.

  • O sistema exibirá a mensagem ‘Operação de Inclusão realizada com sucesso.’ e disponibilizará os botões: ‘Editar’, caso seja necessário alteração no registro e ‘Excluir’, caso seja necessário excluir a ocorrência.

Para ALTERAR ocorrências: 

  • Acessar o site www.comprasgovernamentais.gov.br

  • Na Seção “Acesso aos Sistemas” clicar no link ‘SICAF’;

  • Clicar em “Produção”;

  • Clicar em 'Acesso restrito', 'Governo';

  • Informar ‘Login' e 'Senha’ - a mesma utilizada no Senha Rede e clicar em ‘Avançar’;

  • Clicar em ‘Registro’, ‘Ocorrência’, ‘Incluir’;

  • Informar o CPNJ e clicar em ‘Pesquisar’. O sistema exibirá os dados do fornecedor e a (s) ocorrência(s) registradas para ele;

  • Na frente da ocorrência desejada, no campo 'Ação', clicar no link 'Detalhar'. O sistema exibirá os dados da ocorrência selecionada.

  • Rolar o conteúdo da tela e clicar em 'Editar'

  • Informar o campo justificativa da alteração.

  • Clicar no botão “Confirmar”, o sistema exibirá a mensagem '‘Alteração realizada com sucesso”.

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8Qual a diferença das opções Fornecedor Infrator e Ocorrências?

A diferença entre Fornecedor Infrator e Ocorrências é:

FORNECEDOR INFRATOR – é aquele que NÃO está cadastrado no SICAF. Esta opção permite registrar fornecedor infrator para receber ocorrências (penalidades).

OCORRÊNCIAS – são penalidades /sanções aplicadas ao fornecedor. Esta opção permite registrar ocorrências (penalidades) a qualquer fornecedor cadastrado no SICAF ou apenas registrado como infrator.

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9Onde encontrar / pesquisar a relação das unidades cadastradoras do SICAF?

Para pesquisar a relação das Unidades Cadastradoras no SICAF, siga os seguintes procedimentos:

  • Acessar o site, www.comprasgovernamentais.gov.br

  • Na seção ‘Gestor de Compras’;

  • Clicar em “Consultas” > “SICAF – Unidade Cadastradora”

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10 – Porque quando, ao tentar validar o Nível IV Regularidade Fiscal Estadual / Municipal, o sistema emite a Mensagem.: “FORNECEDOR NÃO POSSUI ISENÇÃO DE REGULARIDADE FISCAL”?

Antes de Validar Nível IV Regularidade Fiscal Estadual / Municipal, o usuário devera incluir a isenção no sistema.

Para incluir a isenção, o usuário deverá seguir os seguintes procedimentos:

  • Acessar o site www.comprasgovernamentais.gov.br

  • Na Seção “Acesso aos Sistemas” clicar no link ‘SICAF’;

  • Clicar em “Produção”;

  • Clicar em ‘Acesso Restrito’, '‘Governo’';

  • Informar ‘Login’' e '‘senha’ - a mesma senha utilizada no Senha Rede e clicar em “Avançar”;

  • Clicar em “Validação”, “Nível IV Regularidade Fiscal Estadual/Municipal”, “Isentar”.

  • Informar o CPNJ e clicar em “Pesquisar”;

  • Informar a “Data de Emissão” da certidão de isenção e clicar em "Salvar", o sistema exibirá a mensagem “Dados salvo com sucesso!”

  • Em seguida Validar o “Nível IV Regularidade Fiscal Estadual/Municipal” do fornecedor.

 

Para Validar o Nível IV Regularidade Fiscal Estadual / Municipal, siga os seguintes passos.

  • Acessar o site www.comprasgovernamentais.gov.br

  • Na Seção “Acesso aos Sistemas” clicar no link ‘SICAF’;

  • Clicar em “Produção”;

  • Clicar em ‘Acesso Restrito’, '‘Governo’';

  • Informar ‘Login’' e '‘senha’ - a mesma senha utilizada no Senha Rede e clicar em “Avançar”;

  • Clicar em “Validação”, “Nível IV Regularidade Fiscal Estadual/Municipal”, “Validar”.

  • Informar o CPNJ e clicar em “Pesquisar”; o sistema exibirá os dados das certidões.

  • Clicar no botão “Editar” para confirmar a isenção da certidão,

  • Selecionar a opção Isento de regularidade Fiscal Estadual e ou Municipal.

  • Clicar em “Salvar”. O sistema exibira a mensagem “Dados salvos com sucesso”

    Clicar em Validar, o sistema exibira a mensagem “Validação Nível lV Regularidade Fiscal Estadual/Municipal realizada com sucesso”.

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11 – Porque o sistema SICAFUnidade Cadastradora, informa que NÃO está conseguindo registrar o balanço negativo. (Quando a empresa apresenta prejuízo no ano fiscal)?

Conforme instruções do Gestor do sistema, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP), o usuário deverá incluir o valor 0,00 (zero) em todos os valores que forem negativos. Assim, os índices ficarão zerados e será possível atualizar os dados do balanço.

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12 – Como consultar a situação do Fornecedor no SICAF?

Para Consultar a Situação do Fornecedor, siga os seguintes procedimentos:

  • Acessar o site www.comprasgovernamentais.gov.br

  • Na Seção “Acesso aos Sistemas” clicar no link ‘SICAF’;

  • Clicar em “Produção”;

  • Clicar em ‘Acesso Restrito’, '‘Governo’';

  • Informar CPF e Senha e clicar em “Avançar”;

  • Clicar no menu “Consulta”, “Situação do Fornecedor”;

  • Selecionar CPF ou CNPJ, informar o CPF ou CNPJ desejado;

  • Clicar em Pesquisar, o sistema exibira CNPJ, Razão Social, o link Detalhar no campo Relatório e os links Ocorrências e Qualificações Técnicas no campo Anexos.

  • Clicar no link “Detalhar”;

  • O sistema exibirá a Situação do Fornecedor.

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13Ao incluir dados do balanço no Nível VIQualificação Econômica Financeira, o sistema apresenta o campo “PATRIMÔNIO LIQUIDO”. Como calcular o valor deste campo?

O campo “Patrimônio Líquido” trata-se de um campo que será calculado a partir da diferença entre o Total do Ativo e o Total do Passivo.

Podendo ser negativo, o que caracteriza, nesse caso, um Balanço Negativo.

PL = TA – TP onde:

  • PL = Patrimônio Líquido.

  • TA = Total do Ativo.

  • TP = Total do Passivo.

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14 – Porque, ao tentar atualizar as certidões do fornecedor o Sistema NÃO modifica a “DATA de VENCIMENTO” do Cadastro?

Estando o Cadastro do Fornecedor VENCIDO, é necessário ATUALIZAR/VALIDAR o Credenciamento - Nível I. Após a atualização do Nível I, a data do vencimento será atualizada automaticamente.

Se atualizar somente as certidões, o sistema NÃO vai alterar a vigência do Cadastro.

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15 – Porque o sistema solicita data de validade como campo obrigatório na '‘Certidão de Falência Concordata’' e no documento apresentado na Unidade não existe esta informação na certidão?

Conforme orientação do gestor do sistema, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP), quando NÃO constar a data de validade na Certidão de Falência, deverá adotar o período de 1 ano.

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16 – Porque o sistema não está atualizando a Certidão do INSS?

Gentileza pesquisar a "Finalidade" em que foi emitida a Certidão. Para licitação, a finalidade deve ser 4.

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17 – É possível realizar o cadastro em qualquer um dos níveis sem validar o Nível I – Credenciamento?

Somente o Nível I – Credenciamento é OBRIGATÓRIO.

Os demais níveis, (II – Habilitação Jurídica; III – Regularidade fiscal federal; IV – Regularidade fiscal Estadual / Municipal; V – Qualificação técnica; e VI – Qualificação econômico-financeira), poderão ser solicitados e validados (sem obedecer à sequência), na medida em que for necessário para o Fornecedor.

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18 – Porque, ao fazer a solicitação de Habilitação Jurídica – Nível II e o sistema exibe a Mensagem: "FORNECEDOR NÃO CREDENCIADO OU COM CADASTRO VENCIDO"?

Fornecedor cadastrado no SICAF:

Deverá procurar a sua Unidade Cadastradora, solicitando que sejam complementados os dados obrigatórios do seu Cadastro e em seguida, validado.

Fornecedor NÃO cadastrado no SICAF, ou seja, Fornecedor novo:

Solicitar primeiramente o Nível I – Credenciamento e em seguida os demais níveis.

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19 – Porque, ao digitar um determinado CEP, o sistema apresenta mensagem de erro: "CEP INVÁLIDO"?

Sugerimos atualizar o seu Navegador de Internet IE ou Firefox para a versão 8.0.

Se o navegador já estiver com a versão recomendada, solicitar o cadastro do CEP da Cidade para o Gestor do Sistema, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, através da funcionalidade “Contato”, disponível no portal: www.comprasgovernamentais.gov.br.

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20 – Qual a validade do Nível VI - Regularidade Econômica Financeira (Balanço) no SICAF?

Conforme orientações do Gestor do sistema, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP), a validade dos balanços de Abertura e Intermediário serão de 6 meses e o balanço Anual de 18 meses, contados a partir do período final do exercício financeiro.

No campo “Demonstrativo Contábil”, o usuário deve informar o mês / ano de abertura ou intermediário desejado.

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21Como cadastrar uma Empresa Estrangeira no SICAF?

O Fornecedor Estrangeiro será cadastrado somente pela Unidade Cadastradora.

O mesmo deverá procurar uma Unidade Cadastradora e verificar junto a ela qual a documentação necessária.

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22 – Como cancelar / excluir o cadastro no SICAF?

Ministério do Planejamento tem a permissão de excluir o fornecedor quando solicitado e justificado pela unidade cadastradora do fornecedor ou através de mandado judicial.

Para realizar o Cancelamento / Exclusão do Cadastro: 

1 – Se o Cadastro já foi VALIDADO pela UASG:

Para a exclusão, o fornecedor deverá enviar ofício com a solicitação de exclusão e justificativa ao seu órgão cadastrador do SICAF. O órgão cadastrador do fornecedor deverá elaborar um ofício com o pedido de exclusão e anexar o ofício do fornecedor e encaminhar ao Gestor do Sistema, Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Secretaria de Gestão, Departamento de Logística, Coordenação-Geral de Suporte aos Usuários, no endereço:

Esplanada dos Ministérios, Bloco C – 3º andar

Brasília – DF – CEP: 70046-900

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23 – Como encaminhar uma solicitação/demanda ao Ministério do Planejamento, através da funcionalidade “FALE CONOSCO” disponível no COMPRASNET?

Sobre legislação, siga os seguintes procedimentos: 

  • Acessar o site comprasgovernamentais.gov.br

  • Clicar na Aba “Contato”;

  • Clicar no link “Clicando aqui”;

  • Selecionar “SISTEMA SIASG” ou “LEGISLAÇÃO”, conforme a necessidade do usuário;

  • Na Seção “IDENTIFICAÇÃO”, escolha o tipo de usuário clicando no pop up;

  • Preencha os campos solicitados. Observando que os campos com asterisco (*) são de preenchimento obrigatório;

  • Na Seção “DÚVIDAS USUÁRIO” no campo “ASSUNTO” escolha a opção desejada clicando no pop up;

  • No campo “SELECIONE” escolha a opção desejada clicando no pop up;

  • No campo “DÚVIDA” escreva a solicitação de uma maneira clara e objetiva;

  • No campo “ANEXO”, que não é obrigatório, disponibilize o arquivo, se necessário for;

  • Clicar no botão “GRAVAR”.

Observação: Após o envio da solicitação/demanda ao Ministério do Planejamento, usuário deverá aguardar o contato desse Órgão.

Sobre a parte operacional do Sistema entre em contato através do 0800.978.2329.

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