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Perguntas e Respostas - SIASGnet - Divulgação de Compras

FAQ

SIASGnet - Divulgação de Compras

 

1 – Como acessar o módulo Divulgação de Compras?

2 – Porque determinado Perfil não aparece no módulo Divulgação de Compras?

3 – O que fazer quando, ao incluir uma licitação de outra UASG, sistema apresenta mensagem de erro: “Seu nível de acesso não permite fazer esta consulta”?

4O que fazer quando, ao acessar o Módulo Divulgação de Compras é apresentada a seguinte mensagem de erro: “Você está sendo direcionado ao módulo divulgação de compras do SIASGNET”?

5 – Como incluir uma licitação tradicional?

6 – Como FORMAR GRUPO numa licitação?

7Informações sobre o DECRETO 7.601.

8O sistema Comprasnet já está aplicando a Margem de Preferência prevista nos decretos: 7.713/2012 - 7.767/2012 - 7.756/2012 - 7.816/2012 - 8.184/2014 - 8.186/2014 - 8.194/2014 e 8.224/2014?

9 – Porque ao INCLUIR uma LICITAÇÃO, no campo “OBJETO” informa a Primeira Letra Maiúscula e mesmo assim ao clicar em “Salvar”, recebe a Mensagem.: “O CAMPO OBJETO DEVE TER A PRIMEIRA LETRA MAIÚSCULA, PODE TER UMA OU MAIS PALAVRAS EM MAIÚSCULA, MAS O TEXTO TEM QUE TER MAIÚSCULA E MINÚSCULA.”?

10Como incluir uma LICITAÇÃO PARA SRP (Pregão para SRP e Concorrência para SRP)?

11 – O que fazer quando, ao incluir uma "IRP" e ao acessar o SIASGnet, opção IRP sistema apresenta a seguinte mensagem de erro: "ERRO - SEU ACESSO NÃO FOI AUTORIZADO"?

12O que fazer quando, ao incluir uma licitação SRP verificou-se que existe item, que compõem a IRP, que está com o código errado?

13Como incluir uma Dispensa de Licitação?

14 – Como incluir uma Inexigibilidade?

15É obrigatório que o fornecedor esteja cadastrado no SICAF para Dispensa e Inexigibilidade?

16Como alterar uma Dispensa ou Inexigibilidade que está com a situação de “Encerrada” e deveria ser “Publicada”?

17Como alterar o CNPJ de uma dispensa com Inciso I e II “Encerrada” ou “Publicada”?

18Como incluir um Pedido de Cotação Eletrônica?

19 – O que fazer quando, “Pedido de Cotação”, NÃO está DISPONÍVEL no Site do COMPRASNET?

20Como incluir um Pedido de Cotação Eletrônica por ICMS?

21Como ALTERAR os ITENS / OBJETO de uma Licitação Publicada?

22 – Como incluir um Evento de Adiamento?

23 – O que fazer quando NÃO consegue TRANSFERIR o EDITAL?

24Como incluir o evento de “Reabertura com Prazo”?

25 – Como incluir o evento de “REABERTURA SEM PRAZO”?

26 – Como incluir o Evento de Retificação para Dispensa / Inexigibilidade?

27 – Como alterar um item da Dispensa ou Inexigibilidade que está com a situação de “ENCERRADA”?

28 – O que é “SUB-ROGAÇÃO” de Licitação?

29 – Como incluir descrição mais detalhada para um código de material e/ou serviço?

30 – Como consultar retirada de Editais de sua UASG no Comprasnet?

31 – O que é CNDTCertidão Negativa de Débitos Trabalhistas?

32 – Como consultar os editais disponibilizados no Comprasnet?

 

 

1 – Como acessar o módulo Divulgação de Compras?

Para acessar o sistema de Divulgação de Compras, siga as orientações abaixo:

  • https://www.comprasgovernamentais.gov.br

  • Em ACESSO AOS SISTEMAS, clique em COMPRASNET – SIASG;

  • Clique no link PRODUÇÃO;

  • Em Perfil, selecione Governo, informe CPF e senha (a mesma senha utilizada para acessar o SIASG) e clique em “ACESSAR”.

  • Clique em Serviços do Governo, Divulgação de Compras.

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2 – Porque determinado Perfil não aparece no módulo Divulgação de Compras?

Para ter acesso ao módulo Divulgação de Compras entre em contato com o cadastrador parcial do seu órgão.

Não havendo cadastrador parcial no seu órgão, entre em contato com o Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão. 

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3 – O que fazer quando, ao incluir uma licitação de outra UASG, sistema apresenta mensagem de erro: “Seu nível de acesso não permite fazer esta consulta”?

Para incluir uma licitação de outra UASG, estando no Módulo Divulgação de Compras utilize a aba “APOIO” opção “Alterar a UASG de Atuação”.

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4O que fazer quando, ao acessar o Módulo Divulgação de Compras é apresentada a seguinte mensagem de erro: “Você está sendo direcionado ao módulo divulgação de compras do SIASGNET”?

Esta mensagem é exibida quando o bloqueador de pop-up está ativo.

Deve-se retirar / desativar o bloqueador de pop-up.

Tendo dúvidas em realizar o procedimento, entre em contato com o técnico da área de TI do órgão.

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5 – Como incluir uma licitação tradicional?

Para incluir uma licitação siga os passos abaixo:

  • No menu principal do módulo Divulgação de Compras, clique em “Licitação”, “Incluir Licitação Tradicional”.

  • Informe os campos solicitados, clique em “Salvar”.

  • Após salvar os dados da licitação, role o conteúdo da tela e clique no botão “Itens”.

  • Em seguida clique em “Incluir Itens” para incluir os itens da sua licitação.

  • No item, selecione o Tipo de Item, se Material ou Serviço e informe os demais campos.

  • Após incluir os dados do item clique em “Salvar item” e em seguida em "Ok" .

  • Para incluir a pesquisa de preço de mercado para o item, clique em “Pesquisa de Preço de Mercado”.

  • Na pesquisa de Preço de mercado inclua os dados solicitados e em seguida clique em “Salvar Pesquisa”.

  • Para incluir outro item, clique em “Novo Item” e repita os passos acima.

  • Após incluir todos os itens da sua licitação, clique em “Itens”, novamente em “Itens”, o sistema exibe a relação dos itens incluídos, confira e em seguida clique em “Gerar Relação de Itens”, novamente em “Gerar Relação de Itens”.

  • Em seguida clique em " Transferir Edital ", clique em

    “Selecionar o Arquivo” e novamente em “Transferir Edital”.

  • Após transferir o edital clique em “Incluir Aviso de Licitação”.

  • Informe os dados solicitados e clique em “Salvar Aviso”.

  • Confira os dados informados e clique em “Disponibilizar para Publicação / Divulgação”.

  • Verifique se os dados do empenho estão atualizados e se necessário atualize-os.

  • Em seguida clique novamente em “Disponibilizar para Publicação / Divulgação” e em “OK”.

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6 – Como FORMAR GRUPO numa licitação?

Para Formar Grupos em uma licitação no módulo Divulgação de Compras, siga os passos abaixo: 

  • Na barra de navegação clique no botão “Grupos”,

  • Em seguida clique no botão “Formar Novo Grupo”, no campo “Formar Grupo Utilizando o Tipo de Benefício”, selecione o tipo de beneficio para o grupo.

  • Após selecionar o tipo de beneficio, o sistema exibirá todos os itens com o beneficio selecionado.

  • Selecione os itens desejados para o grupo e em seguida.

  • Clique em “Informar a Justificativa do Grupo” e no campo “Justificativa para compor o Grupo” informe a justificativa para o grupo.

  • Em seguida clique no botão “Finalizar a Formação do Grupo”, e no botão “OK”.

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7Informações sobre o DECRETO 7.601.

O Decreto 7.601 estabelece a aplicação de “Margem de Preferência” para aquisição de produtos de confecções, calçados e artefatos.

É possível consultar o decreto na íntegra através do www.comprasgovernamentais.gov.br na Seção “Governo” clicar no link “Legistação”, “Decretos”.

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8O sistema Comprasnet já está aplicando a Margem de Preferência prevista nos decretos: 7.713/2012 - 7.767/2012 - 7.756/2012 - 7.816/2012 - 8.184/2014 - 8.186/2014 - 8.194/2014 e 8.224/2014?

O sistema já está preparado para receber toda e qualquer margem de preferência no item.

Ao incluir o item na licitação (DIVULGAÇÃO DE COMPRAS) deve marcar o campo: “Margem de Preferência”, onde será aberto outro campo para inclusão do percentual da margem.

Importante: O número do Decreto deve ser colocado no edital.

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9 – Porque ao INCLUIR uma LICITAÇÃO, no campo “OBJETO” informa a Primeira Letra Maiúscula e mesmo assim ao clicar em “Salvar”, recebe a Mensagem.: “O CAMPO OBJETO DEVE TER A PRIMEIRA LETRA MAIÚSCULA, PODE TER UMA OU MAIS PALAVRAS EM MAIÚSCULA, MAS O TEXTO TEM QUE TER MAIÚSCULA E MINÚSCULA.”?

Conforme Regra de Negócio, a primeira letra deve ser maiúscula mas NÃO pode ser acentuada. Exemplo: Água

Deve-se tirar o acento da primeira letra da palavra e clicar no botão “Salvar”.

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10Como incluir uma LICITAÇÃO PARA SRP (Pregão para SRP e Concorrência para SRP)?

Para incluir uma ‘Licitação para SRP’, é obrigatório incluir primeiramente a IRP – Intenção de Registro de Preço.

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11 – O que fazer quando, ao incluir uma "IRP" e ao acessar o SIASGnet, opção IRP sistema apresenta a seguinte mensagem de erro: "ERRO - SEU ACESSO NÃO FOI AUTORIZADO"?

Solicite ao “Cadastrador Parcial do Órgão” a inclusão da IRP no seu Perfil de atuação.

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12O que fazer quando, ao incluir uma licitação SRP verificou-se que existe item, que compõem a IRP, que está com o código errado?

Não é possível alterar o código do item de uma IRP, que está com a situação “Disponibilizada”.

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13Como incluir uma Dispensa de Licitação?

Para incluir uma DISPENSA de LICITAÇÃO realize os seguintes procedimentos:

  • No menu principal do módulo Divulgação de Compras, clique em “Dispensa/Inexigibilidade”, “Incluir Dispensa/Inexigibilidade”.

  • No campo “Modalidade de Compra”, selecione “Dispensa de Licitação”, informe os campos solicitados,

  • No campo “Reconhecimento da Compra”, informe a data do reconhecimento da compra.

  • Os campos “Ratificação da Compra” e “Publicação da Compra” só deverão ser preenchidos se a dispensa for ser publicada, se ela for apenas encerrada não preencha estes campos.

  • Após preencher os campos solicitados clique em “Salvar Compra”.

  • Role o conteúdo da tela e clique no botão “Itens”, para incluir os itens.

  • Em seguida clique em “Incluir Itens”.

  • No item, selecione o Tipo de Item, Material ou Serviço e informe os campos, Código ou Descrição, Quantidade e unidade de fornecimento do item observe que o campo “Valor Total” não é preenchido. Este campo será preenchido automaticamente pelo sistema quando incluído a pesquisa de preço de mercado e selecionado o fornecedor que melhor atende as especificações do item.

  • Após incluir os dados do item clique em “Salvar item”.

  • Em seguida clique em “Pesquisa de Preço de Mercado” e inclua os dados solicitados e clique em “Salvar Pesquisa”, Se incluído mais de uma pesquisa de preço de mercado, selecione o fornecedor que melhor atende a administração e em seguida clique em “Finalizar Pesquisas”.

  • Para incluir outro item, clique em “Novo Item” e repita os passos acima.

  • Após incluir todos os itens clique em “Dispensa”, role o conteúdo da tela e clique no botão “Encerrar Compra” se necessita encerrar a compra, sem publicar. Se necessita Publicar a dispensa clique no botão “Disponibilizar para Publicação” .

  •  

Importante:

Para a Dispensa Encerrada não é necessário preencher os campos “Ratificação da Compra” e “Publicação da Compra”.

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14 – Como incluir uma Inexigibilidade?

Para incluir uma INEXIGIBILIDADE de LICITAÇÃO realize os seguintes procedimentos:

  • No menu principal do módulo Divulgação de Compras, clique em “Dispensa/Inexigibilidade”, “Incluir Dispensa/Inexigibilidade”.

  • No campo “Modalidade de Compra”, selecione “Inexigibilidade de Licitação”, informe os campos solicitados.

    Quando o valor Total da compra é menor ou igual a R$ 8.000,00, a publicação da Inexigibilidade é opcional. Se for apenas ENCERRADA, os dados da Ratificação da Compra e da Publicação da Compra não devem ser informados. No entanto, se optar pela PUBLICAÇÂO esses campos devem ser informados.

  • Após preencher os campos solicitados clique em “Salvar Compra”.

  • Role o conteúdo da tela e clique no botão “Itens”,

  • Em seguida clique em “Incluir Itens”, para incluir os itens.

  • Após incluir os dados do item clique em “Salvar item”,

  • Para incluir outro item, clique em “Novo Item” e repita os passos acima.

  • Após incluir todos os itens clique em “Inexigibilidade”, role o conteúdo da tela e clique em “Encerrar Compra” ou em “Disponibilizar para Publicação”.

  • Em seguida clique novamente em “Encerrar Compra” ou em “Disponibilizar para Publicação”.

  • Clique em “Ok”, o sistema exibe a mensagem “Este Extrato de Inexigibilidade”.

    Importante: Para a INEXIGIBILIDADE Encerrada não é necessário preencher os campos “Ratificação da Compra” e “Publicação da Compra”.

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15É obrigatório que o fornecedor esteja cadastrado no SICAF para Dispensa e Inexigibilidade?

O sistema permite a contratação de fornecedores que não estejam cadastrados no SICAF.

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16Como alterar uma Dispensa ou Inexigibilidade que está com a situação de “Encerrada” e deveria ser “Publicada”?

Uma Dispensa ou Inexigibilidade que foi encerrada, operacionalmente NÃO poderá ser “Publicada”.

Uma alternativa seria realizar a publicação fora do SIASG, ou seja, diretamente na Imprensa Nacional.

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17Como alterar o CNPJ de uma dispensa com Inciso I e II “Encerrada” ou “Publicada”?

É possível alterar o CNPJ através de uma dispensa inciso I e II através do “Evento de Retificação”.

Para incluir o Evento de Retificação siga os procedimentos abaixo:

  • Após acessar o Comprasnet com CPF e Senha

  • Clique em Serviço do Governo

  • Siasgnet

  • Divulgação de Compras

  • Eventos

  • Eventos de Dispensa/Inexigibilidade

  • Evento de Retificação

  • Informe os campos “Modalidade de Licitação”, “Nº da Dispensa/Inexigibilidade” e clique na lupa localizada ao lado do campo “Ano da licitação”.

  • No campo “Motivo do Evento de Retificação”, informe o motivo do evento de retificação.

  • Informe o campo “Data da Publicação/Divulgação”.

  • Informe o “CPF do Responsável” e clique na lupa ao lado.

  • Informe a “Função do Responsável” pela Autorização da Compra. Após preencher todos os campos

  • Clique em “Salvar Evento”. O sistema exibe a mensagem “O Evento de Retificação foi salvo.”

  • Em seguida clique em “Itens”, clique em “Selecione” do item desejado,

  • Clique em “Pesquisa de Preço de Mercado”, selecione o outro fornecedor no campo “Escolher Pesquisa” e clique em “Salvar Pesquisa”

  • Em seguida clique em “Finalizar Pesquisa”,

  • Clique em “Salvar Item”

  • Clique em “Encerrar Evento” novamente em “Encerrar Evento”. O sistema exibe a mensagem “Confirma que este Evento de Retificação está pronto para ser Encerrado?”

  • Clique em “OK”. O sistema exibe a mensagem “O Evento de Retificação foi encerrado.”

     Importante:

  • Se a dispensa foi publicada, o evento também será publicado.

    Para publicar, após clicar no botão “Salvar Item”, clique em “Disponibilizar para Publicação”. Verifique se os dados do empenho estão atualizados. Se necessário, atualize-os. Clique novamente em “Disponibilizar para Publicação” e em seguida clique em “OK”. O sistema exibe a mensagem “Este Evento de Retificação será Publicado no D.O.U. na data de xx/xx/xxxx e Divulgado no ComprasNet (www.comprasnet.gov.br) nesta mesma data.”

  • Se tiver empenho, ele deverá ser anulado para depois incluir o evento de Retificação.

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18Como incluir um Pedido de Cotação Eletrônica?

Para incluir um Pedido de Cotação Eletrônica realize os seguintes procedimentos:

  • No menu principal do módulo Divulgação de Compras, clique em “Pedido de Cotação”, “Incluir Pedido de Cotação Eletrônica”.

  • Informe os dados solicitados e em seguida clique em “Salvar Pedido de Cotação”.

  • Para incluir os itens, role o conteúdo da tela e clique no botão “Itens”.

  • Em seguida clique em “Incluir Itens”.

  • No item, informe os campos solicitados e em seguida clique em “Salvar item”.

  • Para incluir outro item, clique em “Novo Item” e repita os passos acima.

  • Após incluir todos os itens clique em “Pedido de Cotação”, role o conteúdo da tela e clique em “Divulgar Pedido de Cotação no Comprasnet”. Em seguida clique novamente em “Divulgar Pedido de Cotação no Comprasnet” e em “OK”.

  • O sistema exibe a mensagem: “Este Pedido de Cotação Eletrônica estará disponível no ComprasNet na data de xx/xx/xxxx, a partir das 08:00”.

Importante: O pedido de Cotação é utilizado apenas para itens de MATERIAL.

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19 – O que fazer quando, “Pedido de Cotação”, NÃO está DISPONÍVEL no Site do COMPRASNET?

Os “Pedidos de Cotações” ou as “Cotações” incluídas até as 18:00hs e que estão na situação de “A Divulgar”, só estará(ão) disponível(is) no Comprasnet, no dia seguinte a partir das 08:00hs.

Importante: Os Pedidos de Cotações ficarão disponíveis no Comprasnet no mínimo de 4 horas e no máximo de 48 horas. O tempo que a cotação ficará disponível é definido no momento da inclusão da mesma.

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20Como incluir um Pedido de Cotação Eletrônica por ICMS?

Para realizar a Cotação Eletrônica por Equalização de ICMS, a Unidade / Órgão deverá encaminhar um ofício ao Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão, solicitando autorização.

O ofício deverá ser encaminhado para o endereço:

Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – Diretora do Departamento de Logística e Serviços Gerais – Esplanada dos Ministérios, Bloco C, 3º andar – Distrito Federal – CEP 70046-900.

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21Como ALTERAR os ITENS / OBJETO de uma Licitação Publicada?

Após a publicação, qualquer alteração deverá ser feita através do Evento de Alteração.

Para incluir um evento o usuário deve seguir os passos abaixo:

  • No menu principal do módulo Divulgação de Compras, clique em “Eventos”, “Eventos de Licitação” em “Evento de ALTERAÇÂO”.

  • Informe os campos “Modalidade de Licitação”, " Nº da Licitação" e clique na lupa localizada ao lado do campo “Ano da licitação”.

  • No campo “Motivo do Evento de Alteração”, informe o motivo do evento de alteração.

  • Informe o campo “Data da Publicação/Divulgação”.

  • Informe o “CPF do Responsável” e clique na lupa ao lado.

  • Informe a “Função” e na área “Abertura da Licitação”, informe os campos “Data”: com a nova Data da abertura da licitação e “Hora”, com a nova Hora da abertura da licitação.

  • Após preenchimento dos campos, clique em “Salvar Evento”. O sistema exibe a mensagem “O Evento de Alteração foi salvo.”

  • Se for alterar os itens, clique em “Itens” em seguida clique em “Alterar” do item desejado. (É possível alterar os campos: Quantidade total do item, Unidade de fornecimento, Critério de julgamento, Valor total estimado, Tipo de beneficio e Formar Grupo ou desagrupar os itens. É possível também incluir item ou cancelar o item).

  • Após alterar o campo desejado do item, clique em “Salvar Item” em seguida em "OK". O sistema exibe a mensagem “O Item de licitação foi alterado”.

  • Em seguida clique em “Salvar Evento”.

  • Clique em “Disponibilizar para Publicação/Divulgação”. O sistema exibe a mensagem “Em razão da alteração de item(ns) da Relação de Itens da Licitação, através do Evento de Alteração, será necessário transferir o Edital novamente.” Clique em “OK”,

  • Em seguida clique em “Arquivo”, localize o novo edital e clique em “Retificar Edital”.

  • Clique em “OK”. O sistema exibe a mensagem " A Retificação do Edital da Licitação 000xx/xxxx foi transferida para o ComprasNet com o nome 80603005000222011001.zip".

  • Em seguida clique em “Disponibilizar para Publicação/Divulgação”, verifique se os dados do empenho estão atualizados. Se necessário, atualize-os. Clique novamente em “Disponibilizar para Publicação/Divulgação” e em “OK”.

  • O sistema exibe a mensagem “O Evento de Alteração será Publicado no D.O.U. na data de xx/xx/xxxx e Divulgado no ComprasNet (www.comprasnet.gov.br) nesta mesma data”.

    Importante: Este evento altera os seguintes dados: Número do Processo, Forma de realização da licitação (Pregão presencial ou eletrônico), em outras modalidades – a Característica (Menor Preço, Melhor Técnica ou Técnica e Preço), Objeto, Tipo de Recurso, CPF/Função do responsável pela autorização da compra, CPF/Função do responsável pela publicação/Divulgação da compra, Endereço, Data e hora da disponibilização do Edital, Data e hora da abertura da licitação e Alterar/Incluir/Excluir item.

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22 – Como incluir um Evento de Adiamento?

Para incluir o Evento de ADIAMENTO, o usuário deve seguir os passos abaixo.

  • No menu principal do módulo Divulgação de Compras, clique em “Eventos”, “Eventos de Licitação” e em “Evento de ADIAMENTO”.

  • Informe os campos “Modalidade de Licitação”, " Nº da Licitação" e clique na lupa localizada ao lado do campo “Ano da licitação”.

  • No campo “Motivo do Evento de Adiamento”, informe o motivo do evento de adiamento;

  • Informe o campo “Data da Publicação/Divulgação”

  • Informe o “CPF do Responsável” e clique na lupa ao lado.

  • Informe a “Função” e na área “Abertura da Licitação”, informe os campos “Data”: com a nova Data da abertura da licitação e “Hora”, com a nova hora de abertura da licitação.

  • Em seguida clique em “Salvar Evento”. O sistema exibe a mensagem “O Evento de adiamento foi salvo.”

  • Em seguida clique em “Disponibilizar para Publicação/Divulgação”.Verifique se os dados do empenho estão atualizados. Se necessário, atualize-os e clique novamente em “Disponibilizar para Publicação/Divulgação”, em “OK”. O sistema exibe a mensagem: “Este Evento de Adiamento será Publicado no D.O.U. na data de dd/mm/aaaa e Divulgado no ComprasNet (www.comprasnet.gov.br) nesta mesma data”.

    Importante: O Evento poderá ser publicado a qualquer momento, desde que a licitação esteja na situação “AGENDADOS”.

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23 – O que fazer quando NÃO consegue TRANSFERIR o EDITAL?

Somente será possível realizar a Transferência do Edital com sucesso, se o arquivo estiver dentro das seguintes regras:

  • O sistema não reconhece o nome de arquivo com caractere especial;

  • O tamanho do arquivo do edital deve ter até 20 MB que é igual a 20.480 bytes. Se o arquivo possuir mais de 20.480 bytes, o sistema não aceitará.

  • As Extensões aceitas no arquivo do Edital são: SXW, DOC, RTF, TXT, ZIP, PDF e ODT.

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24Como incluir o evento de “Reabertura com Prazo”?

Para incluir o Evento de Reabertura com Prazo, siga os passos abaixo.

  • No menu principal do módulo Divulgação de Compras, clique em “Eventos”, “Eventos de Licitação” e em “Evento de Reabertura com Prazo”.

  • Informe os campos,“Modalidade de Licitação”, " Nº da Licitação" e clique na lupa localizada ao lado do campo “Ano da licitação”.

  • No campo “Motivo do Evento de Reabertura com Prazo”, informe o motivo.

  • Informe o campo “Data da Publicação/Divulgação”.

  • Informe o “CPF do Responsável” e clique na lupa ao lado.

  • Informe a “Função” do Responsável pela Autorização da Compra. Na área “Abertura da Licitação”, informe os campos “Data” com a nova Data da abertura da licitação e “Hora”, com a nova Hora da abertura da licitação.

  • Após preenchimento dos campos, clique em “Salvar Evento”. O sistema exibe a mensagem “O Evento de Reabertura com prazo foi salvo.”

  • Se for alterar os itens, clique em “Itens” em seguida clique em “Alterar” do item desejado. (É possível alterar os campos: Quantidade total do item , Unidade de fornecimento, Critério de Julgamento, Valor total estimado, Tipo de beneficio, agrupar ou desagrupar itens. É possível também incluir item ou cancelar o item).

  • Após alterar o campo desejado do item, clique em “Salvar Item” em seguida em “OK”. O sistema exibe a mensagem “O Item de licitação foi alterado”.

  • Em seguida clique em “Salvar Evento” e clique em “Disponibilizar para Publicação/Divulgação”. O sistema exibe a mensagem “Em razão da alteração de item(ns) da Relação de Itens da Licitação, através do Evento de Alteração, será necessário transferir o Edital novamente.” e clique em “OK ”.

  • Em seguida clique em “Arquivo”, localize o novo edital e clique em “Retificar Edital” e clique em “OK”. O sistema exibe a mensagem “A Retificação do Edital da Licitação 000xx/xxxx foi transferida para o ComprasNet com o nome 80603005000222011001.zip”.

  • Em seguida clique em “Disponibilizar para Publicação/Divulgação”. Verifique se os dados do empenho estão atualizados. Caso necessário, atualize-os.

  • Clique novamente em “Disponibilizar para Publicação/Divulgação” e em “OK”.

    O sistema exibe a mensagem “O Evento de Reabertura com Prazo será Publicado no D.O.U. na data de xx/xx/xxxx e Divulgado no ComprasNet (www.comprasnet.gov.br) nesta mesma data.”

Importante:

  • O Evento de Reabertura com Prazo será realizado após o Evento de Suspensão.

  • O Evento de Reabertura com Prazo altera os seguintes dados: Número do Processo, a Forma de realização da licitação ( Pregão presencial ou eletrônico), em outras modalidades – a Característica (Menor Preço, Melhor Técnica ou Técnica e Preço), Objeto, Tipo de Recurso, CPF/Função do responsável pela autorização da compra, CPF/Função do responsável pela publicação/Divulgação da compra,;Endereço, Data e hora da disponibilização do Edital, Data e hora da abertura da licitação, agrupar ou desagrupar itens e alterar, incluir e/ou excluir item.

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25 – Como incluir o evento de “REABERTURA SEM PRAZO”?

Para incluir o Evento de Reabertura sem Prazo, siga os passos abaixo.

  • No menu principal do módulo Divulgação de Compras, clique em “Eventos” ,“Eventos de Licitação” e em “Evento de Reabertura sem Prazo”.

  • Informe os campos,“Modalidade de Licitação”, " Nº da Licitação" e clique na lupa localizada ao lado do campo “Ano da licitação”.

  • No campo “Motivo do Evento de Reabertura sem Prazo”, informe o motivo do evento;

  • Informe o campo “Data da Publicação/Divulgação”

  • Informe o “CPF do Responsável” e clique na lupa ao lado

  • Informe a “Função” do Responsável pela Autorização da Compra e clique em “Salvar Evento”. O sistema exibe a mensagem “O Evento de Reabertura sem Prazo foi salvo.”

  • Em seguida clique em “Disponibilizar para Publicação/Divulgação”.Verifique se os dados do empenho estão atualizados. Caso necessário, atualize-os.

  • Clique novamente em “Disponibilizar para Publicação/Divulgação” e em seguida clique em “OK”. O sistema exibe a mensagem “Este Evento de Reabertura sem Prazo será Publicado no D.O.U. na data de xx/xx/xxxx e Divulgado no ComprasNet (www.comprasnet.gov.br) nesta mesma data.”

Importante:

O Evento de Reabertura sem Prazo é utilizado após a inclusão do Evento de Suspensão.

Para este evento as propostas recebidas NÃO serão excluídas. Para o batimento da nova data mínima de abertura da licitação a ser informada pelo usuário, o sistema fará o cálculo de acordo com os dias que faltam para o prazo estipulado para cada modalidade de licitação.

Este evento não permite alteração na licitação.

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26 – Como incluir o Evento de Retificação para Dispensa / Inexigibilidade?

Para incluir um Evento de Retificação de uma Dispensa ou Inexigibilidade, siga os procedimentos abaixo:

  • No menu principal do módulo Divulgação de Compras, clique em “Eventos”, “Eventos de Dispensa/Inexigibilidade” e em “Evento de Retificação”.

  • Informe o campo " Nº da Dispensa/Inexigibilidade" e clique na lupa localizada ao lado do campo “Ano da licitação”.

  • No campo “Motivo do Evento de Retificação”, informe o motivo do evento de retificação.

  • Informe o campo “Data da Publicação/Divulgação”

  • Informe o “CPF do Responsável” e clique na lupa ao lado

  • Informe a “Função” do Responsável pela Autorização da Compra. Após preencher todos os campos, clique em “Salvar Evento”. O sistema exibe a mensagem “O Evento de Retificação foi salvo.”

  • Em seguida clique em "Disponibilizar para Publicação/Divulgação. Verifique se os dados do empenho estão atualizados. Se necessário, atualize-os.

  • Clique novamente em “Disponibilizar para Publicação/Divulgação” e em seguida clique em “OK”. O sistema exibe a mensagem “Este Evento de Retificação será Publicado no D.O.U. na data de xx/xx/xxxx e Divulgado no ComprasNet (www.comprasnet.gov.br) nesta mesma data.”

Importante:

– O evento de retificação altera na Dispensa/Inexigibilidade os seguintes dados: Número do Processo, Justificativa da compra sem licitação, Data do reconhecimento, CPF do Responsável, Função do Responsável, Inclui, Altera e/ou Exclui item. No item altera: Descrição Detalhada, Quantidade e Unidade de Fornecimento.

– O Evento de Retificação, não altera dados da Dispensa inciso I e II encerrada. Por decisão da UASG, poderá ser incluído Evento de Revogação e, posteriormente incluir uma nova dispensa.

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27 – Como alterar um item da Dispensa ou Inexigibilidade que está com a situação de “ENCERRADA”?

Sendo a Dispensa ou Inexigibilidade Inciso I e II na situação de “Encerrada”, não poderá ser alterada.

Por decisão da UASG, poderá ser incluído Evento de Revogação e, posteriormente incluir uma nova dispensa.

Sendo a Dispensa ou Inexigibilidade para os demais INCISOS na situação de “Encerrada”: poderá ser alterada através do Evento de Retificação. Mas o Evento será apenas DIVULGADO.

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28 – O que é “SUB-ROGAÇÃO” de Licitação?

A “Sub-rogação” de Licitação permitirá transferir a outro Órgão/Uasg a aquisição ou a contratação de uma determinada compra.

O Órgão/UASG que receber o processo, poderá incluir no Processo Licitatório: incluir “Eventos”, gerar “Empenhos”, registrar “Contratos” e gerar o “Cronograma Físico-Financeiro”.

Importante: Somente poderão ser sub-rogadas processos que já possuem resultado.

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29 – Como incluir descrição mais detalhada para um código de material e/ou serviço?

Sobre a inclusão mais detalhada para o código de material ou serviço, informamos: 

  • Para o item de MATERIAL, quando a numeração do código do item for INFERIOR a 200.000 (duzentos mil) o sistema disponibiliza o campo "Descrição Detalhada" em aberto para preenchimento. 

  • Para o item de MATERIAL, quando a numeração do código do item for MAIOR que 200.000 (duzentos mil) o sistema traz a “Descrição Detalhada” do item conforme consta no CATMAT e não permite alteração.

  • Para o item de SERVIÇO, o sistema disponibiliza o campo “Descrição Detalhada” em aberto para preenchimento.

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30 – Como consultar retirada de Editais de sua UASG no Comprasnet?

Para consultar a retirada de editais de sua UASG no Comprasnet, siga os seguintes passos:

  • Acessar o Sítio www.comprasgovernamentais.gov.br

  • Na Seção “ACESSO AOS SISTEMAS”;

  • Clicar no link “Comprasnet / SIASG”;

  • Selecionar a opção “Produção”;

  • Selecionar o perfil “Governo”;

  • Informar “Login” e “Senha”;

  • Clicar em “Serviços do Governo” > "SiasgWeb” > “Side” > “Aviso” > “Consulta termo de Retirada de Edital”.

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31 – O que é CNDTCertidão Negativa de Débitos Trabalhistas?

Sobre a CNDT – Certidão Negativa de Débitos trabalhistas, informamos: 

  • Desde 4 de janeiro de 2012 é obrigatório a apresentação da CNDT – Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, para que os fornecedores possam participar de licitações públicas conforme determina a LEI Nº 12.440, de 7 de JULHO de 2011.

  • A UASG ao receber a certidão do fornecedor, deverá validá-la no link www.tst.jus.br/certidao e anexar ao processo da licitação a CNDT apresentada pelo fornecedor.

  • A Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, trata de um requisito de habilitação, por isto tem que estar previsto, sim, no edital e ser exigido do licitante e anexado ao processo.

  • O prazo de validade da CNDT é de 180 dias.

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32 – Como consultar os editais disponibilizados no Comprasnet?

www.comprasgovernamentais.gov.br/edital/030001-05-90-2015

Onde:

030001 = UASG
05 = Modalidade
90 = Número da Licitação
2015 = Ano da Licitação

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