Você está aqui: Página Inicial > Páginas > Comunicacões Administrativas > Protocolo Integrado

Protocolo Integrado

1. Apresentação

2. Acesso

3Padrão de Dados

4. Como Funciona? 

5Uso do Webservice

6. Cliente para Uso do Webservice

7. Arcabouço Legal

8. Módulo para Integração com o SEI

9. Perguntas Frequentes

10. Contato

 

1. Apresentação

No âmbito da Administração Pública Federal existem diferentes sistemas de protocolo utilizados pelos órgãos e entidades para registrar o trâmite dos documentos, avulsos ou processos, assim como diferentes serviços ofertados para a consulta destas informações. Para o cidadão, este cenário poderia ser otimizado se as consultas pudessem ser realizadas a partir de um canal único, independente do órgão ou entidade no qual o documento esteja tramitando. Para atender a esse contexto foi idealizado o Sistema Protocolo Integrado.

O Sistema Protocolo Integrado (instituído pela Portaria Interministerial nº 2.320, de 30 de dezembro de 2014, alterada pela Portaria Interministerial nº 851, de 03 de junho de 2015) consolida uma base de dados com informações sobre documentos, avulsos ou processos, que não estejam arquivados em 01 de janeiro de 2015 ou que venham a tramitar após essa data, oriundas dos diversos sistemas de protocolo dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal. Seu objetivo principal é oferecer à sociedade mais um canal para consultas, além de serviços como o envio de informes sobre a movimentação de documentos, avulsos ou processos, via correio eletrônico (e-mail).

Os dados mantidos no Sistema Protocolo Integrado se referem a um relevante conjunto de informações sobre cada documento, avulso ou processo, como: assunto, interessado(s), histórico de operações. Pelo Sistema, não é possível o acesso ao documento, avulso ou processo, na íntegra, apenas a consulta atualizada sobre a sua situação. O Sistema Protocolo Integrado está disponível na internet para acesso a partir de qualquer computador e possui interfaces diferenciadas, sendo possível, também, o seu uso por dispositivos móveis como tablets e smartphones. Os órgãos e entidades têm o prazo até 01 de janeiro de 2016 para adaptar seus sistemas para o envio contínuo das informações dos documentos, avulsos ou processos.


Principais Benefícios:


- Para a Sociedade

  • Oferecer visão integrada do trâmite dos documentos, avulsos ou processos, com maior transparência e facilidade de acesso – computador ou celular;

  • Reduzir o tempo de atendimento;

  • Minimizar os deslocamentos para o acompanhamento do trâmite dos documentos, avulsos ou processos;

  • Manter o cidadão informado sobre a movimentação dos documentos, avulsos ou processos, por e-mail – mensagem automática por movimentação.

 

- Para os Órgãos e Entidades da Administração Pública Federal

  • Ofertar serviço útil à sociedade, disponibilizando consulta integrada de sistemas de protocolo do Governo Federal, e recebimento de informes de tramitação via e-mail;

  • Promover a transparência ativa, garantindo aos cidadãos o direito de acesso à informação, conforme determina a Lei n° 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso a Informações);

  • Simplificar o atendimento ao cidadão, de acordo com o Decreto nº 6.932, de 11 de agosto de 2009 (simplificação do atendimento público prestado ao cidadão), possibilitando a ampliação dos serviços eletrônicos prestados pelos órgãos e entidades;

  • Reduzir custos por meio da redução da demanda de atendimento presencial;

  • Promover a padronização das informações provenientes dos diversos sistemas de protocolo;

  • Possibilitar consultas gerenciais sobre documentos, avulsos ou processos.

Voltar ao Topo ↑ 

 

2. Acesso

O Sistema está disponível no endereço protocolointegrado.gov.br .

Voltar ao Topo ↑ 

 

3. Padrão de Dados

Para a integração das informações de protocolo originadas em diferentes sistemas de informação, que por sua vez armazenam dados de diferentes formas, foi necessário conceber um padrão de dados único que deve ser adotado por todos os órgãos ou entidades integrantes da Administração Pública Federal.


Voltar ao Topo ↑  

 

4. Como Funciona

A dinâmica de funcionamento do Sistema Protocolo Integrado acontece da seguinte forma:

  1. Os órgãos ou entidades extraem, periodicamente, em intervalos não superiores a 48 horas, os dados atualizados de seus sistemas de protocolo;

  2. A partir destes dados, deverão ser gerados arquivos XML que atendam às regras definidas no Padrão de Dados para Integração;

  3. Estes arquivos XML deverão ser enviados por meio de um serviço (web service) disponibilizado pelo Sistema Protocolo Integrado;

  4. As informações enviadas serão disponibilizadas ao cidadão para consultas no Portal do Sistema Protocolo Integrado.

 

A figura abaixo exemplifica o funcionamento do sistema Protocolo Integrado:

protocolo integrado 

Voltar ao Topo ↑  

 

5. Uso do Web Service

Para iniciar o envio de informações ao Sistema Protocolo Integrado, o órgão ou entidade deve obter credenciais de acesso para configurar a integração a este Sistema.

A documentação detalhada de uso do serviço disponibilizado pelo Sistema Protocolo Integrado para envio das informações pode ser acessada por meio do link disponível abaixo:

 Voltar ao Topo ↑  


6. Cliente para Uso do Web Service

Com o objetivo de facilitar a integração pelos órgãos e entidades ao Sistema para envio de informações, foi disponibilizado um componente de software, desenvolvido com a tecnologia Java, para atender este objetivo, que é denominado “cliente do web service”. Uma vez que o órgão ou entidade já tenha o arquivo XML que deseja enviar para o Sistema Protocolo Integrado, basta utilizar o “cliente do web service” e se desonerar de parte da complexidade técnica envolvida com o uso do serviço. Os links abaixo disponibilizam o “cliente do web service” e um manual desenvolvido para orientar o seu uso.

É importante destacar que o uso do “cliente do web service” não é obrigatório, apresentando-se apenas como uma alternativa de integração com o web service do Sistema Protocolo Integrado. Cada órgão ou entidade tem a liberdade de desenvolver sua própria solução de software para uso desse serviço com a tecnologia que melhor se adequar a sua realidade.

Voltar ao Topo ↑  


7. Arcabouço Legal

A Portaria Interministerial nº 2.320, de 30 de dezembro de 2014, institui o Sistema Protocolo Integrado no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal.

A Portaria Interministerial nº 851, de 03 de junho de 2015, alterou o inciso II do art. 11 da Portaria Interministerial nº 2.320, que trata da vigência do Sistema Protocolo Integrado. O prazo foi prorrogado para 01 de janeiro de 2016.

As normativas são resultados do trabalho em conjunto do Ministério da Justiça, por meio da equipe técnica do Arquivo Nacional, e do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio da equipe técnica da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação.

As portarias podem ser acessadas pelos links:

Voltar ao Topo ↑   

 

8. Módulo para Integração com o SEI

Para os órgãos e entidades que adotam o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) como solução de processo eletrônico e utilizam a versão 2.5.2.2 ou superior, será necessária apenas a instalação de um módulo responsável pela extração e pelo envio das informações ao Sistema Protocolo Integrado. Seguem abaixo as versões disponíveis, contendo o código-fonte, manuais de implantação e uso:


Voltar ao Topo ↑  

9. Perguntas Frequentes


9.1. O que é o sistema Protocolo Integrado?

O Sistema Protocolo Integrado é um sistema de integração de informações de documentos, avulsos ou processos, em tramitação nos órgãos e entidades da Administração Pública Federal. Ele tem a finalidade de funcionar como um canal de comunicação com a população para consulta à tramitação de documentos, avulsos ou processos.

9.2. Qual o órgão responsável pelo Sistema Protocolo Integrado?

A Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e o Arquivo Nacional do Ministério da Justiça são os órgãos responsáveis pela gestão do Protocolo Integrado.

9.3. O Sistema Protocolo Integrado foi regulamentado?

Sim. O Sistema Protocolo Integrado foi instituído pela Portaria Interministerial MJ/MP n° 2.320, de 30 de dezembro de 2014 e alterado pela Portaria Interministerial nº 851, de 03 de junho de 2015.

9.4. Como acessar o Sistema Protocolo Integrado?

O Sistema Protocolo Integrado deve ser acessado pelo endereço protocolointegrado.gov.br.

9.5. O Sistema Protocolo Integrado irá substituir os sistemas de protocolo dos órgãos?

Não. O Sistema Protocolo Integrado objetiva disponibilizar para a sociedade canal centralizado de consulta de informações sobre documentos, avulsos ou processos, em tramitação nos órgãos e entidades da Administração Pública Federal. Para isso, esse sistema consolida uma base de dados única que reúne informações fornecidas pelos órgãos e entidades integrados, oriundas dos sistemas de protocolo utilizados.

9.6. Devo descontinuar o uso do sistema de protocolo atual do meu órgão para adotar o Sistema Protocolo Integrado?

Não. Conforme o parágrafo único do art. 1° da Portaria Interministerial MJ/MP n° 2.320, de 2014, "o Sistema Protocolo Integrado não substituirá os sistemas de protocolo utilizados pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, cabendo aos sistemas existentes interoperar com o Sistema Protocolo Integrado".

9.7. O meu órgão ou entidade é obrigado a se integrar ao Sistema Protocolo Integrado?

Sim. A integração ao Sistema Protocolo Integrado será obrigatória para os órgãos e entidades da Administração Pública Federal, conforme o Art. 2º da Portaria Interministerial MJ/MP n° 2.320, de 2014, exceto para as empresas estatais federais, para as quais a integração será facultativa.

9.8. O meu órgão possui um sistema de processo eletrônico. Ainda assim é necessário fazer a integração ao Sistema Protocolo Integrado?

Sim. As informações de todos os documentos, avulsos ou processos, em tramitação nos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, independente do suporte no qual eles estão registrados, devem ser enviadas ao Sistema Protocolo Integrado. Excetuam-se dessa obrigatoriedade as empresas estatais federais, para as quais a integração será facultativa.

9.9. O meu órgão possui mais de um sistema de protocolo. É preciso integrar todos eles ao Sistema Protocolo Integrado?

Sim. Para que haja uma visão realmente integrada dos trâmites de documentos, avulsos ou processos, todos os sistemas de protocolo do órgão ou entidade da Administração Pública Federal deverão estar integrados ao Sistema Protocolo Integrado. Excetuam-se dessa obrigatoriedade as empresas estatais federais, para as quais a integração será facultativa.

9.10. A qual sistema devo aderir: ao SEI ou ao Protocolo Integrado?

O Sistema Protocolo Integrado e o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) não cumprem o mesmo objetivo. O SEI é um sistema para gestão de processo eletrônico, desenvolvido pelo TRF4 e em implantação em diversos órgãos e entidades da Administração Pública. A adesão ou não ao SEI é uma decisão que cabe a cada instituição pública. O Sistema Protocolo Integrado é um sistema de integração de informações de documentos, avulsos ou processos, em tramitação na Administração Pública Federal, que tem a finalidade de funcionar como um canal de comunicação com a população para consulta à tramitação de documentos, avulsos ou processos. Conforme o art. 1° da Portaria Interministerial MJ/MP n° 2.320, de 2014, a integração ao Sistema Protocolo Integrado é obrigatória para os órgãos e entidades da Administração Pública Federal, sendo facultativa às empresas estatais federais.

9.11. O meu órgão já possui um site para consulta do trâmite dos documentos. Ainda assim é preciso enviar as informações para o Protocolo Integrado?

Sim. Mesmo que o órgão possua um ambiente para consultas pela internet, o Protocolo Integrado possibilitará uma visão dos trâmites ainda quando os documentos, avulsos ou processos, forem enviados do seu órgão para outros.

9.12. O Protocolo Integrado disponibiliza um sistema eletrônico de protocolo ou apenas padrões para que cada órgão desenvolva o próprio sistema?

O Protocolo Integrado não disponibiliza um sistema eletrônico de protocolo. Objetiva disponibilizar para a sociedade canal centralizado de consulta de informações sobre documentos, avulsos ou processos, em tramitação nos órgãos e entidades da Administração Pública Federal. Para isso, esse sistema consolida uma base de dados única que reúne informações fornecidas pelos órgãos e entidades integrados, oriundas dos sistemas de protocolo utilizados. Para permitir a integração de dados de diferentes órgãos e entidades ao Protocolo Integrado, é disponibilizado um padrão de dados e manuais técnicos para uso do webservice, que viabilizará essa integração.

9.13. O Sistema Protocolo Integrado estabelece padrões para que cada órgão desenvolva o próprio sistema?

Não. O objetivo do Protocolo Integrado não é o desenvolvimento de um sistema de protocolo. Objetiva disponibilizar para a sociedade canal centralizado de consulta de informações sobre documentos, avulsos ou processos, em tramitação nos órgãos e entidades da Administração Pública Federal. Para isso, esse sistema consolida uma base de dados única que reúne informações fornecidas pelos órgãos e entidades integrados, oriundas dos sistemas de protocolo utilizados. Para permitir a integração de dados de diferentes órgãos e entidades ao Protocolo Integrado, é disponibilizado um padrão de dados e manuais técnicos para uso do webservice, que viabilizará essa integração.

9.14. Um órgão ou entidade que não pertence ao Poder Executivo Federal pode aderir ao Sistema Protocolo Integrado?

Resposta: Sim. A adesão ao Protocolo Integrado é obrigatória apenas aos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, mas é facultada aos demais órgãos e entidades, desde que respeitem o padrão de dados proposto.

9.15. Como enviar os dados do meu sistema de protocolo ao Protocolo Integrado?

Primeiro, será necessária a extração dos dados do seu sistema de protocolo e a transformação dos mesmos, conforme padrão de dados proposto. Em seguida, deve-se fazer o uso do webservice disponibilizado pelo Protocolo Integrado para o envio dessas informações.

9.16. Já realizei a extração e transformação dos meus dados de protocolo. Existe alguma ferramenta para auxiliar o envio desses dados?

Sim. A SLTI desenvolveu, com a tecnologia Java, uma aplicação que facilita o envio das informações, diminuindo a complexidade associada ao uso do webservice. Também está disponível o manual de uso dessa aplicação.

9.17. O Sistema Protocolo Integrado estabelece padrões para que cada órgão ou entidade desenvolva sua própria aplicação para a integração?

Sim. Foram disponibilizados padrão de dados e manuais técnicos para uso do webservice.

Voltar ao Topo ↑  


10. Contato

Em caso de dúvidas, sugestões ou solicitações, preencha o formulário de atendimento.

Voltar ao Topo ↑