Você está aqui: Página Inicial > Páginas > Comunicacões Administrativas > Processo Eletrônico Nacional

Processo Eletrônico Nacional

pen


1. Apresentação

O projeto Processo Eletrônico Nacional (PEN) é uma iniciativa conjunta de órgãos e entidades de diversas esferas da administração pública para a construção de uma infraestrutura pública de processo administrativo eletrônico.

É um projeto de gestão pública, que visa a obtenção de substanciais melhorias no desempenho dos processos da administração pública, com ganhos em agilidade, produtividade, satisfação do público usuário e redução de custos.

Coordenado pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP), o PEN é resultante da integração de diferentes esforços que já estavam em curso no âmbito do governo federal. Assim, o PEN nasceu de forma colaborativa e foi formalizado por meio do Acordo de Cooperação Técnica n° 02/2013, celebrado entre o MP, a Empresa de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e o Governo do Distrito Federal (GDF).


2. Principais entregas do projeto

2.1. Software de Processo Eletrônico

A principal entrega do PEN é uma solução de processo eletrônico que possa ser utilizada por qualquer instituição pública, independentemente do porte e da área de atuação específica.

O Sistema Eletrônico de Informações (SEI), desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e cedido gratuitamente para as instituições públicas, é a solução de processo eletrônico escolhida no âmbito do PEN, formando a sólida parceria PEN sei!.

sei


Os seguintes benefícios podem ser esperados com a implantação do SEI:

  • redução de custos financeiros e ambientais associados à impressão (impressoras, toner, papel, contratos de impressão);

  • redução de custos operacionais relacionados à entrega e ao armazenamento de documentos e processos;

  • redução do tempo gasto na abertura, manipulação, localização e tramitação de documentos e processos; 

  • eliminação de perdas, extravios e destruições indevidos de documentos e processos; 

  • compartilhamento simultâneo de documentos e processos, para fins de contribuição, acompanhamento da tramitação ou simples consulta; 

  • auxílio aos servidores em sua rotina, com a disponibilização de modelos e orientações sobre como proceder em situações específicas; 

  • incremento na publicidade dos processos, tornando mais fácil seu acompanhamento por servidores e por administrados, e o seu controle interno e pela sociedade; 

  • ampliação da gestão do conhecimento e da possibilidade de melhoria de processos, em razão da criação de uma plataforma única que permitirá a análise de fluxos de processos, sua comparação entre órgãos distintos e a melhoria baseada em experiências de sucesso; 

  • aumento da possibilidade de definição, coleta e utilização direta e cruzada de dados e indicadores, em razão da criação de um conjunto de bases de dados de mesma natureza.


2.2. Serviços Centralizados de Processo Eletrônico 

Os serviços centralizados de processo eletrônico (Barramento do PEN) são um conjunto de serviços eletrônicos que permitirão a intercomunicação entre órgãos e entidades usuários de quaisquer soluções de processo eletrônico.

Entre os serviços disponibilizados estará, por exemplo, o trâmite totalmente eletrônico de processos e documentos administrativos entre diferentes órgãos e entidades. Dessa forma, pretende-se que o envio de um processo para outro órgão será, na essência, tão prático quanto tramitar um processo para outra área do mesmo órgão. Esse trâmite será possível ainda que as organizações públicas sejam usuárias de diferentes softwares de processo eletrônico, devido à definição e ao estabelecimento de um protocolo comum de trâmite de processos eletrônicos.

2.3. Protocolo Integrado

O Sistema Protocolo Integrado (instituído pela Portaria Interministerial nº 2.320, de 30 de dezembro de 2014, alterada pela Portaria Interministerial nº 851, de 03 de junho de 2015) consolida uma base de dados com informações sobre documentos protocolados oriundas dos diversos sistemas de protocolo dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal. Seu objetivo principal é oferecer à sociedade mais um canal para consultas, além de serviços como o envio de informes sobre a movimentação de documentos, avulsos ou processos, via correio eletrônico (e-mail). Para detalhes e maiores informações, acesse: http://www.comprasgovernamentais.gov.br/paginas/comunicacoes-administrativas/protocolo-integrado


Contato

Consulte os seguintes canais para obter maiores informações sobre o PEN e o SEI:

- Projeto Processo Eletrônico Nacional: processo.eletronico@planejamento.gov.br

- Tribunal Regional Federal da 4ª Região:

Ambiente Colaborativo do SEI: https://softwarepublico.gov.br/social/sei