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31/10/2016 - Compras Públicas Sustentáveis e Rotulagem Ambiental são tema de debate na “Oficina Paper Brasil”

Mesa Diretora.

Foto: Pnuma/Divulgação

Abertura do evento “Paper Brasil” – Da direita para esquerda – Sr. Cassiano Alves – Secretário Adjunto da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (SEGES/MP); Srª Regina Cavini, Oficial de Programa Senior  do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente, Milton Teruo Takano, Coordenador Geral de Recursos Logísticos do MDIC, Edson Duarte, Secretario Nacional de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental do Ministério do Meio ambiente.

 

Representantes de órgãos da Administração Pública, órgãos de Controle (AGU e TCU), Escola Nacional de Administração Pública, órgãos técnicos (ABNT, INMETRO), se reuniram no dia 18 de outubro de 2016, auditório do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), na “Oficina Paper Brasil”.

O encontro teve como objetivo apresentar e discutir as considerações do Estudo “Paper Brasil”, produto do projeto Projeto Sustainable Public Procurement and Ecolabelling (SPPEL) e realizado pelo consultor-técnico José Augusto Allão Kendall. O estudo oferece um panorama das Compras Públicas Sustentáveis no Brasil e aponta recomendações sobre possíveis caminhos para a sua implementação pelo governo federal.

As compras públicas representam parcela significativa na composição do Produto Interno Bruto (PIB) mundial. No Brasil, aproximadamente 20% do orçamento é empregado em compras e contratações públicas.[i]  Dessa forma, as compras públicas representam um potencial mecanismo para a promoção de mercados e sistemas produtivos em nível global. As demandas governamentais podem, portanto, causar uma série de impactos, incluindo os impactos econômicos, sociais e ambientais, o que as coloca em posição estratégica diante do conceito de desenvolvimento sustentável.

Para o avanço da temática, o Brasil conta com as ações de cooperação internacional desenvolvidas pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), normalmente derivadas dos compromissos assumidos pelos países nas Conferências das Nações Unidas sobre desenvolvimento sustentável, que incluem o Projeto SPPEL, com o objetivo de fomentar as compras públicas sustentáveis e os sistemas de rotulagem ambiental, estimulando, assim, a demanda e oferta por produtos sustentáveis[ii]

A execução do Projeto SPPEL no Brasil teve início em Setembro de 2013, a partir da celebração de parceria entre o PNUMA e os Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP)[1], do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC)[2] e do Meio Ambiente (MMA). Visa a um melhor entendimento sobre os benefícios e as barreiras com relação ao uso de sistemas de certificação e rotulagem ambiental como ferramentas de apoio às ações de CPS do governo federal.

Na abertura do evento, o secretário adjunto de Gestão do MP, Cassiano Alves, destacou a importância do tema para que o ministério ofereça instrumentos que promovam mudanças nos padrões de produção, compra e consumo de bens e serviços.  “A sustentabilidade ambiental é uma questão central para ao governo federal. Estamos desenvolvendo metodologias e normativos nessa frente de trabalho”, disse.

Sobre as iniciativas do Planejamento na área de compras públicas, a Secretaria de Gestão está repensando a sustentabilidade como um processo que engloba desde os estudos preliminares de contratação até a fase final de eliminação de materiais dentro de critérios ecologicamente sustentáveis. “Na realidade, o desafio é implementar uma nova cultura, de modo que os órgãos e entidades tenham uma visão de um processo integrado de contratação”, enfatizou Cassiano.


[1] Atualmente Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

[2] Atualmente Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços.