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20/09/2016 - Planejamento vai propor revisão de regras sobre terceirização de serviços no governo

Com o objetivo de promover melhorias na contratação de serviços e discutir práticas de governança, o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP) divulgou na terça-feira (13), linhas gerais da revisão regras sobre contratação de serviços terceirizados na Administração Pública federal, direta, autárquica e fundacional.

A proposta foi apresentada no evento “Diálogo Público: Governança e Gestão das Aquisições Públicas”, realizado Tribunal de Contas da União (TCU).

As novas regras fazem parte da proposta de revisão da Instrução Normativa (IN) Nº 2, publicada em 2008. A norma será reformulada para atender a inovações do mercado e determinar regras para diversos serviços que podem vir a ser contratados pelo governo federal (além de limpeza e vigilância, contratados atualmente).

Para atualizar a IN, foram realizados workshops com órgãos do Executivo Federal e uma consulta pública sobre o tema, que recebeu mais de 800 contribuições.


TEXTO FINAL

A partir dessas sugestões, o texto final da norma será estruturado com propostas de inovações, como fase de planejamento das contratações mais detalhada, instrumentos de medição de resultado, soluções tecnológicas na prestação serviços e pagamento por fato gerador (apenas das despesas executadas).

Segundo o secretário de Gestão do MP, Gleisson Rubin, a Instrução Normativa Nº 2, de 2008, sofreu uma série de alterações ao longo dos anos, mas sem uma reformulação estrutural. “O intuito é corrigir distorções em algumas regras, que não mais se adequam às necessidades atuais”, disse.  

A norma flexibilizará as metrificações utilizadas atualmente. Existirá um referencial mínimo para ser utilizado, mas não mais uma métrica única, como a utilizada na contratação de serviços de limpeza. “O novo modelo será mais gerencial. A norma dará segurança ao gestor para que ele possa adequar a sua contratação à especificidade do seu órgão, dentro da previsão legal”, completou.

A nova Instrução Normativa tem previsão para ser publicada até dezembro de 2016.