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Protocolo Integrado

O Sistema Protocolo Integrado (instituído pela Portaria Interministerial nº 2.320, de 30 de dezembro de 2014, alterada pela Portaria Interministerial nº 851, de 03 de junho de 2015) consolida uma base de dados com informações sobre documentos, avulsos ou processos, que não estejam arquivados em 01 de janeiro de 2015 ou que venham a tramitar após essa data, oriundas dos diversos sistemas de protocolo dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal. Seu objetivo principal é oferecer à sociedade mais um canal para consultas, além de serviços como o envio de informes sobre a movimentação de documentos, avulsos ou processos, via correio eletrônico (e-mail).

Os dados mantidos no Sistema Protocolo Integrado se referem a um relevante conjunto de informações sobre cada documento, avulso ou processo, como: assunto, interessado(s), histórico de operações. Pelo Sistema, não é possível o acesso ao documento, avulso ou processo, na íntegra, apenas a consulta atualizada sobre a sua situação. 


Principais Benefícios:
- Para a Sociedade

  • Oferecer visão integrada do trâmite dos documentos, avulsos ou processos, com maior transparência e facilidade de acesso – computador ou celular;

  • Reduzir o tempo de atendimento;

  • Minimizar os deslocamentos para o acompanhamento do trâmite dos documentos, avulsos ou processos;

  • Manter o cidadão informado sobre a movimentação dos documentos, avulsos ou processos, por e-mail – mensagem automática por movimentação. 

- Para os Órgãos e Entidades da Administração Pública Federal

  • Ofertar serviço útil à sociedade, disponibilizando consulta integrada de sistemas de protocolo do Governo Federal, e recebimento de informes de tramitação via e-mail;

  • Promover a transparência ativa, garantindo aos cidadãos o direito de acesso à informação, conforme determina a Lei n° 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso a Informações);

  • Simplificar o atendimento ao cidadão, de acordo com o Decreto nº 6.932, de 11 de agosto de 2009 (simplificação do atendimento público prestado ao cidadão), possibilitando a ampliação dos serviços eletrônicos prestados pelos órgãos e entidades;

  • Reduzir custos por meio da redução da demanda de atendimento presencial;

  • Promover a padronização das informações provenientes dos diversos sistemas de protocolo;

  • Possibilitar consultas gerenciais sobre documentos, avulsos ou processos.

  

Acesso

O Sistema está disponível no endereço protocolointegrado.gov.br .

   

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