Ir direto para menu de acessibilidade.
Página inicial > Legislação
Início do conteúdo da página

Legislação

Nesta seção, o Portal de Compras reúne a legislação de interesse dos cidadãos, fornecedores e gestores públicos pertinente as matérias que compete ao Departamento de Normas e Sistemas de Logística da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

 

 

 

Veja também, uma outra forma de visualizar a legislação, separada por temas.

Fim do conteúdo da página