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Resoluções

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  • 2006

Resolução Nº 22205, de 10 de Maio de 2006.

Regulamenta a Lei nº 11.300, de 10 de maio de 2006, que dispõe sobre propaganda, financiamento e prestação de contas das despesas com campanhas eleitorais, alterando a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997.

  • 2005

Resolução Nº 004, de 28 de Julho de 2005.

A SECRETÁRIA DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA no uso das atribuições conferidas pelos arts. 1º e 3º da Lei nº 11.098, de 13 de janeiro de 2005, e pelo inciso IV do art. 18 do Anexo I do Decreto nº 5.469, de 15 de junho de 2005,

  • 2001

Resolução nº 2 do Comitê Executivo do Governo Eletrônico, de 30 de Julho de 2001

Estabelece diretrizes para a implementação de modificações nos sistemas de informação gerenciados no âmbito do Sistema de Serviços Gerais - SISG.