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Legislação por temas

 

Cartão de Pagamento Licitações e Contratos Publicidade Terceirização

Comunicações Administrativas / Processo Eletrônico Nacional (PEN)/ Sistema Eletrônico de Informações (SEI)


Margem de preferência Regime Diferenciado de Contratações Pregão e Cotação Eletrônica
Consórcios Públicos Microempresa e Empresa de Pequeno Porte SICAF Veículos oficiais
Desfazimento Obras Públicas SISG e SIASG Outros
Informática e Automação Passagens Sustentabilidade

 

  • Cartão de Pagamento

Decretos:

  1. Decreto nº 5.355, de 25 de janeiro de 2005

  2. Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986

Portarias:

  1. Portaria nº 90, de 24 de abril de 2009

  2. Portaria nº 41, de 04 de março de 2005

 

  • Comunicações Administrativas / Processo Eletrônico Nacional (PEN)/ Sistema Eletrônico de Informações (SEI)


Leis:

  1. Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011  - LAI

Decretos:

  1. Decreto n° 8.539, de 8 de outubro de 2015 – Processo Eletrônico Nacional

  2. Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012– Regulamenta a LAI

Portarias:

  1. Portaria nº 80, de 25 de abril de 2016 -  Revoga Procedimentos de Protocolo

  2. Portaria Interministerial nº 2.162, de 24 de dezembro de 2015 Altera vigência  NUP - SEI

  3. Portaria Interministerial nº 1.677, de 07 de outubro de 2015 -  Procedimentos de Protocolo - SEI

  4. Portaria Interministerial nº 851, de 03 de junho de 2015 - Altera vigência Protocolo Integrado

  5. Portaria Interministerial n° 705, de 22 de junho de 2015 – Altera Vigência e Anexo da Portaria Interministerial                                                                                                           nº 2.321, de 30 de dezembro de 2014 – NUP –SEI

  6. Portaria Interministerial nº 2.321, de 30 de dezembro de 2014 - Define o NUP – SEI

  7. Portaria Interministerial nº 2.320, de 30 de dezembro de 2014 - Institui o Protocolo Integrado

  8. Portaria Conjunta nº 3, de 16 de dezembro de 2014 – Governança SEI – Processo Eletrônico Nacional

  9. Portaria Interministerial nº 12, de 23 de novembro de 2009 – Revogada – Procedimentos de Protocolo

  10. Portaria Normativa nº 05 , de 19 de dezembro de 2002 – Revogada – Procedimentos de Protocolo

  11. Portaria nº 3, de 16 de maio de 2003 - Número único de processos e documentos   

 

  • Consórcios Públicos


Leis:

  1. Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005

Decretos:

  1. Decreto nº 6.017, de 17 de janeiro de 2007

 

  • Desfazimento

Decretos:

  1. Decreto nº 99.658, de 30 de outubro de 1990.


  • Informática e Automação

Leis:

  1. Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991


Decretos:

  1. Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006

  2. Decreto nº 7.174, de 12 de maio de 2010

Instruções Normativas:

  1. Instrução Normativa nº 04 de 11 de setembro de 2014

  2. Instrução Normativa nº 04 de 12 de novembro de 2010

  • Licitações e Contratos

 
Leis:

  1. Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993

  2. Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010

  • Margem de preferência

Leis:

  1. Lei nº 12.349, de 15 de dezembro de 2010

Decretos:

  1.   Decreto n° 7.713, de 03 de abril de 2012

  2.   Decreto n° 7.756, de 14 de junho de 2012 

  3.   Decreto n° 7.767, de 27 de junho de 2012

  4.   Decreto n° 7.810, de 20 de setembro de 2012

  5.   Decreto n° 7.812, de 20 de setembro de 2012

  6.   Decreto n° 7.816, de 28 de setembro de 2012

  7.   Decreto n° 7.840, de 12 de novembro de 2012

  8.   Decreto n° 7.841, de 12 de novembro de 2012

  9.   Decreto n° 7.843, de 12 de novembro de 2012

  10.   Decreto n° 7.903, de 04 de fevereiro de 2013

  11.   Decreto n° 8.002, de 14 de maio de 2013

  12.   Decreto n° 8.184, de 17 de janeiro de 2014

  13.   Decreto n° 8.185, de 17 de janeiro de 2014

  14.   Decreto n° 8.186, de 17 de janeiro de 2014

  15.   Decreto n° 8.194, de 12 de fevereiro de 2014

  16.   Decreto n° 8.223, de 03 de abril de 2014

  17.   Decreto n° 8.224, de 03 de abril de 2014


  • Microempresa e Empresa de Pequeno Porte

Leis:

  1. Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006

  2. Lei Complementar nº 147, de 07 de agosto de 2014

Decretos:

  1. Decreto nº 6.204, de 5 de setembro de 2007
  2. Decreto nº 8.538, de 6 de outubro de 2015

 

Instruções Normativas:

  1. Instrução Normativa nº 103, de 30 de abril de 2007 - MDIC

 

  • Obras Públicas


Decretos:

  1. Decreto nº 7.983, de 8 de abril de 2013

 

  • Passagens


Decretos:

  1. Decreto nº 5.992, de 19 de dezembro de 2006.

Instruções Normativas:

  1. Instrução Normativa nº 3, 11 de fevereiro de 2015.

Portarias:

  1. Portaria nº 555, de 30 de dezembro de 2014
  • Publicidade


Leis:

  1. Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010.


  • Pregão e Cotação Eletrônica

Leis:

  1. Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002

Decretos:

  1. Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005

  2. Decreto nº 3.555, de 8 de agosto de 2000

Instrução Normativas:

  1. Instrução Normativa nº 1, de 26 de Março de 2014

  2. Instrução Normativa nº 3, de 16 de dezembro de 2011

Portarias:

  1. Portaria nº 306, de 13 de dezembro de 2001

 

  • Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC

Leis:

  1. Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011

Decretos:

  1. Decreto nº 7.581, de 11 de outubro de 2011

 

  • SICAF

Instruções Normativas:

  1. Instrução Normativa nº 02 de 11 de outubro de 2010

  • SISG e SIASG

 

Decretos:

  1. Decreto nº 1.094, de 23 de março de 1994

Instruções Normativas:

  1. Instrução Normativa nº 2, de 16 de agosto de 2011

  2. Instrução Normativa nº 2, de 11 de dezembro de 2007

  • Sustentabilidade


Decretos:

  1. Decreto nº 2.783, de 17 de setembro de 1998.

  2. Decreto nº 7.746, de 5 de junho de 2012.

Instruções Normativas:

  1. Instrução Normativa nº 6, de 3 de novembro de 1995.

  2. Instrução Normativa nº 1, de 19 de janeiro de 2010.

  • Terceirização


Decretos:

  1. Decreto nº 2.271, de 7 de julho de 1997.

Instruções Normativas:

  1. Instrução Normativa nº 02, 30 de abril de 2008

Portarias:

  1. Portarias de valores limites

  2. Portaria única de valores limites 2015

  • Veículos oficiais


Leis:

  1. Lei nº 9.327, de 9 de dezembro de 1996.

  2. Lei nº 1.081, de 13 de abril de 1950.

Decretos:

  1. Decreto nº 6.403, de 17 de março de 2008.

Instruções Normativas:

  1. Instrução Normativa nº 3, de 15 de maio de 2008.

  2. Instrução Normativa nº 183, de 8 de setembro de 1986.

  • Outros

 

Portarias:

  1. Portaria Interministerial nº 128, de 29 de maio de 2008.

  2. Portaria Interministerial nº 140, de 16 de março de 2006.

Instruções Normativas:

  1. Instrução Normativa nº 9, de 3 de outubro de 2012.

  2. Instrução Normativa nº 2, de 17 de abril de 1998.

  3. Instrução Normativa nº 13, de 12 de setembro de 1997.

  4. Instrução Normativa nº 12, de 5 de setembro de 1997.

  5. Instrução Normativa nº 205, de 8 de abril de 1988.

1.    – Processo Eletrônico Nacional